Reunião Executiva da CNTTL - crédito: Augusto Coelho
Entrou em vigor no último dia (11) no Brasil a "reforma" trabalhista. Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba divulgou aos trabalhadores o que significa na prática a implementação dessa nova Lei, que significa que os empresários poderão: fazer demissão coletiva (em massa) sem entrar em contato previamente com o sindicato, demitir e não fazer homologação no sindicato, contratar terceirizados e biqueiros (autônomos exclusivos), contratar apenas por algumas horas de trabalho em dias alternados e pagar apenas por essas horas trabalhadas (trabalho intermitente), chamar trabalhador individualmente para rediscutir o pagamento de direitos e a jornada de trabalho (negociação individual de direitos), entre outros absurdos que prejudicam o trabalhador e que agora são leis em nosso país.
"Resistência é o caminho para enfrentar esse avassalador ataque!", avalia o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTT), Paulo João Estausia, Paulinho.
Segundo a nota, o Sindicato dos Rodoviários orienta que diante desse cenário extremamente desfavorável à classe trabalhadora, o trabalhador e trabalhadora em transportes a entrar em contato com o Sindicato, imediatamente, caso a empresa em que trabalhe o convoque para rediscutir pagamento de direitos, valor de salário, demissão, outra forma de contratação, jornada de trabalho diferenciada ou qualquer assunto que envolva perda de direitos.
A diretoria do Sindicato dos Rodoviários permanecerá em plantão para atender aos trabalhadores e trabalhadoras, assim como o corpo jurídico da entidade.
"Neste momento de forte ataque aos trabalhadores, redobra a importância da organização e da unidade em torno da entidade sindical, que é o instrumento de mobilização da classe trabalhadora. Apenas as categorias que permanecerem extremamente conscientes da necessidade de estar organizada e unida conseguirão passar por este período nefasto sem ter grandes perdas e prejuízos", explica o vice-presidente do Sindicato, vereador de Sorocaba e presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito no Estado de São Paulo da CUT (FESTTT), Francisco França.
HOMOLOGAÇÃO
A nova legislação determina que a homologação passe a ser feita na
empresa e sem a obrigatoriedade da presença do sindicato. Ou seja,
quando o trabalhador for demitido e ele for receber as verbas
rescisórias e assinar a papelada toda terá que fazê-lo dentro da
empresa e sem ter alguém que analise se a empresa está pagando as
verbas rescisórias corretamente. Outro grande absurdo da nova lei
que prejudica o trabalhador.
O Sindicato dos Rodoviários está lutando para colocar nos acordos e convenções coletivas a permanência da obrigatoriedade da homologação ser feita com a presença do sindicato, mas nem todas as empresas aceitaram.
Por isso, o Sindicato orienta o trabalhador e trabalhadora a comunicar ao Sindicato a demissão, imediatamente após o comunicado formal da empresa. Assim o Sindicato poderá auxiliar e orientar o trabalhador e trabalhadora na hora da homologação.
"A ‘reforma' trabalhista retira garantias e proteção do trabalhador e favorece apenas as empresas. O enfrentamento nos próximos dias, meses e anos será intenso e cruel. Chegou a hora dos rodoviários fazerem valer o lema atual do Sindicato: nossa união, nossa maior marca. É da unidade e conscientização que vem a nossa força. Vamos à luta!", conclama o presidente Paulinho.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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