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Começa a Campanha Mundial contra trabalho infantil

Para CUT, meta é superar realidade atual e recuperar infância e educação

Por: CUT
Publicação: 12/06/2017

Imagem de Começa a Campanha Mundial contra trabalho infantil

Arte: Campanha

Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha que é iniciada nesta segunda (12).

A campanha foi idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi e, no Brasil, foi coordenada pela ‘Campanha Nacional pelo Direito à Educação’ com parceria temática do ‘Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)’, no qual a CUT faz parte.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.

O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.

De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD em 2015, havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e comparando com os números de 2014 houve uma redução de 19,8%.

Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar. Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que na mesma pesquisa no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo.

“O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa.

Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013.

Sobre o Lançamento da campanha

A agenda de lançamento da iniciativa também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, Exposição Fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil e uma roda de conversa com a participação do Nobel da Paz com estudantes e comunidade escolar. A vinda de Kailash marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo. Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br

Serviço:

12 DE JUNHO | 11h-12h30| MUSEU NACIONAL

Ato de lançamento solene com a rede da Campanha Nacional

pelo Direito à Educação e parceiros - “100 milhões por 100

milhões – O impacto dos cortes na educação: a exclusão escolar

e a problemática do trabalho infantil ”

Local: Museu Nacional - Setor Cultural Sul - Brasília, DF

12 DE JUNHO | 17h30-19h | CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sessão solene de lançamento da campanha “100 milhões por

100 milhões”.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

13 DE JUNHO | 10h-12h | SENADO FEDERAL

Audiência Pública de lançamento da campanha “100 milhões

por 100 milhões ” na Comissão d e Educação do Senado Federal,

no âmbito da atividade nacional da Semana de Ação Mundial

2017

Local: Senado Federal

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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