Brasília: Comissão de Justiça e Cidadania deve votar projeto que regulamenta preço mínimo do frete nesta terça (6)

Mobilização dos caminhoneiros em Brasília é fundamental para que a votação aconteça

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 05/06/2017
Imagem de Brasília: Comissão de Justiça e Cidadania deve votar projeto que regulamenta preço mínimo do frete nesta terça (6)

divulgação

Nesta terça-feira, 6 de junho, é uma data muito importante para os caminhoneiros de todo o país. A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o  projeto de Lei 528/2015, que regulamenta um preço mínimo de frete para o transporte rodoviário de Cargas no Brasil. Após aprovação nessa Comissão, o PL seguirá para o Senado.

Apontada como a principal solução para minimizar a crise vivenciada pelo transporte rodoviário de cargas no Brasil, o PL  528/2015 cria uma tabela mínima do frete e estabelece valores por quilômetro rodado.

O deputado federal Assis do Couto  (PDT-PR), autor do projeto, reforça que a mobilização dos caminhoneiros nesta luta é muito importante. “É preciso que os trabalhadores se mobilizem, venham a Brasília, conversem com os deputados da CCJ para que o projeto seja o mais rápido possível votado”, alerta.

Para o presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho, a aprovação do PL vai garantir condições dignas aos caminhoneiros.  “Esta é uma das principais reivindicações dos debates no Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas do Ministério dos Transportes (TRC). O caminhoneiro hoje trabalha abaixo do valor técnico, gasta muito por quilometro rodado e ainda ganha muito mal. A criação do piso evitará a exploração do trabalho.”, explica.

Sobre o PL 528/2015

O tabelamento mínimo do frete ganhou força no início de 2015, principalmente na região Centro‐Oeste do país. Em março de 2015 o Deputado Federal Assis do Couto, do Paraná, elaborou o Projeto de Lei nº 528/2015 que regulamenta a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O texto do PL 528/2015 classifica as cargas em três categorias, carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. O tabelamento mínimo do frete tem como principal objetivo combater preços baixos praticados atualmente no mercado, que em determinadas situações não cobrem nem os custos da operação de transporte.

O  projeto prevê ainda a publicação de duas tabelas por ano, a primeira em janeiro sendo válida para o primeiro semestre do ano e a segunda em julho, válida para o segundo semestre do ano. Segundo a proposta as tabelas deverão ser publicadas até o dia 20 desses meses.  

A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina ainda que o processo de definição dos valores mínimos do frete deverá contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como com representantes das cooperativas de transporte de cargas. A definição dos preços a serem praticados também deverá levar em conta, de forma prioritária, a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.

 

 

 

 

 

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