Terceirização: CUT, centrais e senador Paim conseguem adiar leitura de projeto

Acordo define que até votação definitiva do PLC 30 no Senado, a Câmara deixará parado o PL 4.302

Por: Com PT no Senado e Agência Senado
Publicação: 24/11/2016

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Agência Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS 30/2016), que regulamenta a terceirização irrestrita, teve sua análise adiada para a próxima quarta-feira (30), no Senado.

Isso foi possível graças à articulação da CUT e centrais sindicais, em conjunto com o Senador Paulo Paim (PT/RS), que é relator de projeto.

De acordo com Paim, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que a matéria será retirada de pauta para que ocorra a busca do consenso entre parlamentares, centrais sindicais e organizações patronais. A nova data de votação em plenário ainda não foi definida.

O relatório do PLC 30 será entregue na próxima semana por Paim para que o debate possa ser realizado em cima do texto final produzido pelo parlamentar.

Regulamentação dos terceirizados

O senador Paim pretende regulamentar e ampliar os direitos dos trabalhadores terceirizados já existentes no Brasil, ao contrário do texto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia de forma indiscriminada as possibilidades de precarização do vínculo empregatício, inclusive, permitindo a terceirização da atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa).

“Nós viajamos todos os estados e os trabalhadores tem posição unânime contra a terceirização da atividade-fim. Essa também é a posição do presidente Renan. Regulamentar a situação dos 13 milhões de terceirizados que existem hoje, sim. Terceirizar tudo, não”, enfatizou.

Renan Calheiros ainda se comprometeu, durante audiência com Paim, na sala da Presidência do Senado, a buscar uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para que a corte – que analisa recurso acerca do alcance da terceirização – aguarde a decisão do Congresso Nacional acerca do tema.

PL 4.302 deverá ficar parado

Na mesma reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comprometeu-se a aguardar a decisão do Senado acerca do PLC 30 e adiar as discussões em torno do PL 4.302/1988 – ressuscitado recentemente pela base aliada de Temer na Câmara – e que permite a terceirização de todos os setores e atividades.

“Chegamos ao entendimento com o presidente Rodrigo Maia para que o projeto que está na Câmara e trata desse tema não seja, de imediato, votado e o nosso relatório seja apreciado no Senado e possa vir a ser a linha de regulamentação dos terceirizados no País. Existe uma grande possibilidade de entendimento”, disse.

Novo debate

Caso o PLC 30 seja aprovado em plenário, por conter alterações apresentadas pelo senador Paim, a matéria terá de voltar à Câmara para nova análise. Na próxima semana o senador Paulo Paim deve se reunir novamente com as centrais sindicais para debater os pontos finais do projeto da terceirização. “Pelo que percebi, as centrais sindicais ainda querem aprofundar esse debate para que essa matéria seja votada apenas ano que vem aqui no Senado. Mas se chegarmos num grande acordo, pode se votar”, salientou.

O senador também se comprometeu com o presidente do Senado a apresentar na próxima semana outros dois relatórios de projetos que estão sob sua análise. O Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho análogo à escravidão e o PLS 287/2013 que trata do direito de greve no serviço público.

“Meu relatório sobre o projeto do trabalho escravo vai na linha da proibição dessa prática. Sobre o direito de greve, após um ano de debates, também entregarei o relatório garantindo direito aos servidores públicos e não proibição de greve”, explicou.

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