Dilma: “ O estado de exceção está convivendo com a democracia”

Presidenta participou de Encontro de Arquitetos e Urbanistas, em Porto Alegre

Por: Com Vermelho
Publicação: 18/11/2016
Imagem de Dilma: “ O estado de exceção está convivendo com a democracia”

divulgação

A presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, participou na quinta-feira (17) do Encontro de Arquitetos e Urbanistas, em Porto Alegre (RS). No evento, ela  afirmou que o país vive um estado de exceção na democracia em que os direitos e garantias fundamentais passaram a ser relativizados.

"Esse processo de estado de exceção convivendo com a democracia não é só no Brasil ou América Latina. Isso acontece quando você tira de todos os presos - eu reforço que não defendo o terrorismo -, mas os prisioneiros de Guantánamo não são nem prisioneiros de guerra e não são submetidos à legislação norte-americana. Eles não são. Como disse um jurista: é a vida nua. É a vida sem garantias, sem nenhuma proteção. A vida nua", enfatizou a presidenta, enfatizando que os refugiados na Europa padecem do mesmo mal.

Segundo Dilma, "a democracia passou a ser relativizada pela relação entre os três poderes". Ela citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que "fere a Constituição em muitos dos seus itens, sendo quatro pontos que são cláusulas pétreas". 

"Não se pode tirar de todos os próximos cinco presidentes o direito de exercer a Presidência, porque o voto direito no Brasil é garantindo", enfatizou.

Dilma também lembrou da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirmou que a Lava Jato é uma ação excepcional e, portanto, exigia medidas excepcionais.

"Quando o TRF da 4ª Região diz que a Lava Jato tem que ser tratada excepcionalmente eles estão suspendendo a lei. Suspendem a Constituição porque essa mesma Constituição não prevê em momento algum que alguém possa não ter as garantias integrais", reforçou. "Não há hipótese de suspender para um e não para outros".

A presidenta também afirmou que o golpe contra o seu mandato também caracteriza a medida de exceção. "É algo muito grave essa suspensão e não aconteceu só comigo. Ironicamente eu vi acontecer com o presidente Lugo, no Paraguai. Também vi acontecer em Honduras. Houve duas tentativas na Bolívia. E interessante que o Trump disse que se a Hillary ganhasse ele não reconheceria a eleição", acrescentou.

 


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