Retirada de direitos: Deputados golpistas aprovam a PEC 241
A medida também conhecida como "PEC da Morte", congela investimentos públicos por 20 anos
Publicação: 07/10/2016
Lula Marques/Agência PT
A Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC 241, de autoria do governo golpista de Michel Temer, foi aprovada na quinta-feira (6), em comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A medida, também conhecida como PEC do Estado Mínimo ou PEC da Morte, congela por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação.
Segundo o coordenador do PT na comissão, deputado Patrus Ananias (PT-MG), somente o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões nestas duas décadas. “É um ataque aos direitos constitucionais, é uma proposta contra os pobres que mais precisam do Estado”, criticou
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou ainda que um governo sem voto e sua base aliada esteja impondo um projeto rejeitado pelas urnas por quatro vezes consecutivas. “O golpista Temer está reeditando do Estado mínimo da era Fernando Henrique Cardoso, lamentavelmente um Estado Mínimo para os pobres e de benesses para a elite e para os banqueiros”.
Como exemplo, ela destacou que pela “PEC da Maldade” os investimentos públicos previstos no orçamento para 2017 serão corrigidos pela inflação (7,2%), enquanto os juros da dívida terão correção de quase 70%.
A PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, para votação em dois turnos.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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