CNTTL e FENTAC entregam estudo sobre terceirização no setor aéreo ao Senador Paulo Paim

Paim pede a abertura de inquérito civil público para analisar terceirização na aviação

Por: Vanessa Barboza, Redação CNTTL
Publicação: 14/09/2016

Imagem de CNTTL e FENTAC entregam estudo sobre terceirização no setor aéreo ao Senador Paulo Paim

À mesa da audiência pública sobre terceirização no setor Aéreo o dirigente da FENTAC e da CNTTL, Nilton Mota, ao lado do Senador Paulo Paim (Foto: Assessoria/SenadorPaulo Paim)

A CNTTL, representada pelo seu secretário geral, Nilton Mota, dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT), e dos Sindicatos filiados dos aeroviários participaram na terça (13), no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública sobre terceirização no setor Aéreo: “ Crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos Humanos" promovida pelo Senado Paulo Paim (PT/RS).

Estavam na audiência Selma Balbino, secretária geral da FENTAC e dirigente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Rodrigo Maciel, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e diretor da FENTAC, e Osvaldo Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e também dirigente da Federação.

Durante a audiência, o senador Paim e presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) criticou as condições precárias nas quais os trabalhadores terceirizados aeroviários enfrentam, como salários inferiores, jornadas de trabalho excedentes, sem horas-extras, e falta de segurança no ambiente de trabalho.

“É voltar na época que a gente não tinha CLT, não tinha trabalhadores e querem voltar para um regime praticamente de escravidão. Não podemos deixar que o Congresso aprove o projeto de terceirização da atividade fim. Não tem que ter terceirização, nós temos que garantir o direito a todo o brasileiro trabalhar na empresa matriz. Não estamos pedindo estabilidade e concurso, só exigimos carteira assinada e pagar os direitos garantidos na CLT” afirmou o senador gaúcho. Paim é o relator PLC 30/15, projeto que regulamenta a terceirização para todas as atividades, na Comissão de Direitos Humanos.

Condições desumanas

Em sua fala, Nilton Mota, secretário geral da CNTTL , dirigente da FENTAC e do SNA, explanou sobre as condições dos trabalhadores nas prestadoras de serviço das aéreas.

“O trabalho dos trabalhadores nas empresas auxiliares chega a ser análogo à escravidão. Esses profissionais chegam a jornadas de 14 a 15 horas de trabalho e, em aeroportos menores, a exploração é ainda maior. Além disso, esses trabalhadores chegam a ficar 4, 5 anos na empresa com o sonho de ser efetivado”, pontuou o dirigente.

Nilton também ressaltou que há denúncias de que os trabalhadores terceirizados são expostos a subcondições como não ter direito a uniforme, equipamentos necessários. “Os trabalhadores ficam com medo de serem demitidos e acabam se submetendo a condições lamentáveis, que colocam a própria segurança em risco”, reforça.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) disse durante a audiência que há dentro do golpe de estado, uma agenda em curso para atacar o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. “É preciso construir um movimento forte para não deixar rasgar a constituição e avançar uma agenda que precariza as condições de trabalho e direitos da classe trabalhadora”, salienta a parlamentar.

Precarização

A secretária geral da FENTAC, Selma Balbino enfatizou a tentativa de precarização no setor aéreo.

“Nós temos inúmeros exemplos na aviação de trabalhadores fazendo várias funções ao mesmo tempo. Nós queremos que o Senado fique atento ao perigo que os trabalhadores e passageiros sofrem. Todos estão interligados na segurança de voo. As empresas aéreas que vivem alegando prejuízo ao invés de vir para o legislativo buscar apoio, elas penalizam os trabalhadores com a precarização e a terceirização”, sentencia.

A dirigente reforçou também que os trabalhadores são duplamente sacrificados com a terceirização. “A terceirização na avião veio pra tirar o direitos dos trabalhadores e nós temos que acabar com essa prática que compromete a segurança de voo das empresas aéreas nacionais e internacionais”, frisa Selma.

O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) e diretor da FENTAC, Rodrigo Maciel, complementou dizendo que o discurso da terceirização é uma apologia ao subemprego. “A fadiga, o despreparo, a falta de treinamento e condição mínima para jornada pode comprometer o trabalho e colocar mais de 200 vidas em risco. Não vamos permitir retrocesso no mundo do trabalho, haverá muita luta”, concluiu.

Troca de mão de obra qualificada

Para finalizar, o dirigente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e diretor da FENTAC, Osvaldo Rodrigues, falou sobre a tentativa gananciosa das empresas aéreas de substituir os mecânicos de aeronave. “Essas profissionais demoram cerca de cinco anos para se formar e as empresas estão querendo colocar pessoas sem qualificação para exercer a função. Será que só vão começar a prestar atenção quando morrer alguém importante para o interesse deles?”, questionou Rodrigues. “Graças ao nosso zelo pela segurança, a aviação brasileira é referência mundial, não vamos permitir retrocessos”, completa.

O sindicalista também falou sobre a concessão dos aeroportos. “O setor está sendo dilapidado. Estão entregando os aeroportos, privatizando, e a Infraero ainda tem que colocar dinheiro. O setor aéreo é um importante gerador de emprego, não só na aviação, mas no turismo. Estamos prevendo um futuro muito difícil para aviação no Brasil, mas nós, vamos nos manter vigilantes nesta luta”, finaliza Osvaldo.

Estudo da Unicamp

Durante a audiência, os representantes dos trabalhadores entregaram ao senador Paulo Paim um estudo inédito do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), encomendado pela FENTAC/CUT, que revela que as empresas aéreas brasileiras não têm respeitado a legislação trabalhista.

Também foi entregue aos parlamentares um documento intitulado “Breve história da terceirização na aviação civil – 21 anos de turbulência permanente”, produzido pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários.

Diante dos fatos, o Senador Paim sugeriu a abertura de um Inquérito Civil Público para análise da terceirização no setor.

Trabalhadores em aviação durante a audiência no Senado - Foto: Itamar da Guarda/CNTTL

Trabalhadores em aviação durante a audiência no Senado - Foto: Itamar da Guarda/CNTTL

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