Cesit/FENTAC: Empresas aéreas ferem a Lei e terceirizam 75% das atividades de rampa e bagagem nos principais aeroportos do Brasil

Pesquisa revela que a maioria desses trabalhadores gostaria de ser funcionário da empresa em razão da jornada, salário e benefícios

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 13/09/2016

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Foto: divulgação

No Brasil, a terceirização só é permitida por Lei nas atividades-meio da empresa, que não correspondem ao objetivo principal do negócio, como exemplos a portaria e a segurança. Já nas atividades-fim, a principal da empresa, é proibida. No entanto, um estudo inédito do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), encomendada pela FENTAC/CUT, divulgado nesta terça-feira (13), em audiência pública promovida pelo Senado Paulo Paim (PT/RS), revela que as empresas aéreas brasileiras não têm respeitado a legislação trabalhista.

O levantamento aponta que a grande maioria dos trabalhadores terceirizados desempenham as atividades-fim da companhia aérea, ou seja, trabalham no mesmo ambiente dos efetivos e recebem em média 40% do salário de um trabalhador efetivo. A cada R$ 100 que um efetivo recebe, o terceirizado ganha R$ 40 na mesma função. “Isso é ilegal porque fere a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a própria constituição federal. Qualquer terceirização de atividade fim implica em reconhecimento de vínculo empregatício”, além disso, não pode haver salário diferente para trabalho igual explica Marilane Teixeira, uma das pesquisadoras do Cesit, responsáveis pelo estudo

A pesquisa do Cesit/FENTAC analisou 393 empresas que prestam serviços para o setor aéreo que empregam cerca de 34 mil funcionários, sendo que quase 80% desse universo trabalham em empresas prestadoras de serviços na aviação, que exercem ilegalmente as mesmas funções dos contratados pelas empresas aéreas. A concentração destes terceirizados está nos Aeroportos de Guarulhos, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Seguro e Porto Alegre.

Terceirizado x efetivo

Marilane explica que existe um grande abismo entre os terceirizados e os efetivos na questão dos direitos trabalhistas e benefícios sociais. A jornada de trabalho do terceirizado, por exemplo, é diferente do efetivo. “Eles trabalham acima da carga horária de seis horas, ganham horas extras inferiores, e ficam quase o dia inteiro à disposição da prestadora e serviço nos aeroportos”, conta.

Somando a isso, têm os problemas da discriminação no local de trabalho. “Nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Fortaleza, constatamos queixas de diferenças salariais gritantes, assédio moral e situações de adoecimento. Alguns terceirizados relataram que a prática excessiva de jornada tem causado mutilações e adoecimento, fato que as empresas prestadoras não reconhecem como doença ocupacional”, alerta.

75% querem se tornar efetivos

Outro dado alarmante do estudo do Cesit/FENTAC é que dos 500 questionários aplicados mais de 75% dos entrevistados disseram que gostariam de ser funcionários das empresas aéreas.

O diretor da FENTAC e do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), em Porto Seguro, Nilton Mota, explica que os efetivos têm jornada regulada por lei, que são seis horas, têm uma série de benefícios que foram conquistados nas Convenções Coletivas de Trabalho dos sindicatos filiados dos aeroviários da base da FENTAC/CUT. “Isso não ocorre com a prestadora de serviço porque é visível as diferenças na CCT da FENTAC com a Fenascom (que representa os trabalhadores nas terceirizadas). A Fenascom defende os interesses patronais e não de seus empregados”, denuncia Mota.

Perguntado sobre a razão que a empresa aérea adota a terceirização em uma aérea essencial, Nilton foi enfático: ganância para aumentar os lucros. “Para a empresa aérea é conveniente manter uma grande parte como prestador de serviço porque é um trabalho exaustivo, causa adoecimento, estresse e doenças ocupacionais. É uma forma das empresas “terceirizarem isso”. Já a prestadora tem rotatividade altíssima e quando percebem adoecimento, ela demite e contrata novos”, relata.

O estudo comprova que mais da metade dos entrevistados nunca trabalharam em uma prestadora de serviços antes, sendo a primeira vez.

Pressão da sociedade e autoridades

Nilton disse que a FENTAC e os sindicatos aeroviários filiados de Campinas, Recife, Porto Alegre, Guarulhos e das bases do SNA não medirão esforços e tomarão as medidas cabíveis para buscar uma melhoria para os trabalhadores terceirizados. “Os nossos governantes e deputados não veem isso. As empresas aéreas deveriam ter vergonha de anunciar qualidade de serviço, dizer que são humanos, mas na realidade exploram a mão de obra, precarizam e humilham. A responsabilidade é todos: sociedade, autoridades e do Ministério Público. Vamos lutar para dar dignidade aos trabalhadores”, finaliza.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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