Espírito Santo: Suport-ES é reconhecido como representante dos portuários em Praia Mole

A decisão foi concedida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª região

Por: Redação CNTTL com Suport-ES
Publicação: 20/07/2016
Imagem de Espírito Santo: Suport-ES é reconhecido como representante dos portuários em Praia Mole

divulgação

O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) acaba de ser reconhecido legalmente como representante dos portuários da capatazia do Porto de Praia Mole, no Espírito Santo.

A decisão foi concedida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª região, no fim de junho, que conheceu o recurso ordinário do Suport-ES e deu provimento para condenar a empresa ArcelorMittal ao pagamento de contribuição sindical ao sindicato.

A decisão cabe recurso, mas segundo o departamento jurídico da entidade, o recurso não terá viabilidade, pois a decisão foi tomada com base no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 12.815/2013 (Nova Lei dos Portos), que diz que “as categorias previstas no caput constituem categorias profissionais diferenciadas”. Esta decisão, na prática, reconhece a representatividade dos trabalhadores pelo Suport-ES.


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