Retrocesso: Parlamentares querem proibir aborto mesmo em caso de estupro

Acesso da mulher a métodos contraceptivos seriam restringidos ao máximo

Por: Com GGN
Publicação: 15/07/2016
Imagem de Retrocesso: Parlamentares querem proibir aborto mesmo em caso de estupro

divulgação

Deputados contrários ao aborto, até mesmo em casos de estupro, estão promovendo  debates e estudam maneiras de alterar a lei para proibir a interrupção da gravidez no Brasil.

Segundo informações da Agência Câmara, um dos deputados que encabeça essa frente contra o direito das mulheres já previsto em lei é Diego Garcia, do PHS.

Garcia afirmou que há um grupo de parlamentares que "não se sente contemplado com a legislação da forma que está" e, por isso, estão "trabalhando para propor novas sugestões legislativas que tratem não só da questão do aborto, mas da vida de forma geral". "Nós defendemos a vida desde a concepção”, ressaltou.

Na quarta  (13), o deputado promoveu um evento batizado de Seminário Internacional em Defesa da Vida, para a apresentação do projeto de lei (PL) 4642/16, que tem o objetivo de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou sobre a mãe que foi vítima do crime.

Um dos autores da proposta é o deputado Flavinho (PSB). Segundo ele, a ideia do PL é tirar o "poder parental do estuprador" para evitar que mulheres vítimas de estupro que tiveram de levar a gestação até o fim não sejam obrigadas a conviver com seu algoz.

O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe, entre outras coisas, que os brasileiros passem a ter direitos mesmo antes de nascer – ou seja, desde o momento em que foram concebidos. Dessa maneira, o acesso da mulher ao aborto ou a alguns métodos contraceptivos seriam restringidos ao máximo, quando não cancelados.

Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado, quando há risco à vida da gestante ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia.

 



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