Maria da Penha
A Lei Maria da Penha tem esse nome para homenagear uma mulher cearense que enfrentou duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu ex-marido. Em uma das investidas, ela foi atingida por um tiro de espingarda e ficou paraplégica. Depois disso, foi alvo de mais uma agressão, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Isso ocorreu em 1983, há mais de 30 anos.
Diante de tantas agressões, Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 70 anos, tomou coragem, denunciou o agressor e lutou por anos para que ele fosse julgado e preso. Foi esse caso de tamanha violência que serviu de referência para dar nome à Lei 11.340, de 2006, que prevê penas mais duras para os casos de violência contra a mulher.
Nove anos após a aprovação da Lei Maria da Penha, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) abordou a questão, ao escolher o tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira” para a redação.
Em entrevista ao Portal Brasil, a ativista conta que considera a abordagem da violência contra a mulher como prova de uma grande visibilidade dada à questão. “A redação irá permitir medir o quanto os jovens estão conscientes que bater em uma mulher é crime e que, se isso acontecer, eles serão punidos”, afirma.
Ligue 180
Para Maria da Penha, o serviço da Central de Atendimento da Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, é essencial para ajudar pessoas em situação de violência, especialmente as que moram em local com pouca infraestrutura para um atendimento personalizado. “Esse é um serviço importantíssimo. É um número acessível, de qualquer local do País e a qualquer hora do dia ou da noite. Acho que esse número deve ser bem divulgado para que as mulheres, principalmente as de pequenos municípios, que às vezes não têm a quantidade adequada de políticas públicas para encorajá-las a fazer a denuncia”, defende.
Denuncie
A ativista fez um alerta às mulheres que passam ou passaram por situações semelhantes e afirma que toda mulher deve se conscientizar dos seus direitos. “Acho que toda mulher tem medo de denunciar o seu agressor, principalmente, por causa das agressões mais violentas. É natural esse receio, mas se ela não souber como agir, deve ligar para o 180 e pedir ajuda para conhecer como proceder no caso”, explica.
“O importante é não deixar de tomar uma atitude, porque nós, mulheres, precisamos e devemos ser respeitadas. A Lei Maria da Penha veio para garantir isso. Ela não é para punir o homem, como alguns falam, mas sim para punir o homem agressor e, principalmente, proteger a mulher”, finaliza Maria da Penha.
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