Foto: Agência Brasil
O compromisso do governo federal em ouvir e negociar com os trabalhadores resultou em um pacote com avanços para os caminhoneiros. Leia matéria completa: Caminhoneiros: Governo avança na pauta de reivindicações da CNTTL/CUT
Principais
conquistas:
Aprovação integral da nova lei do caminhoneiro (PL
4246/2012);
isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões
vazios;
aumento do valor da estadia (tempo em que o caminhoneiro pemanece
parado à espera da carga) de R$ 1 para R$ 1,38 tonelada/hora,
calculada sobre a capacidade total de carga do veículos, valor este
atualizado anualmente pelo INPC do IBGE;
obrigatoriedade do embarcador ou destinário da carga de oferecer
documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminho,
sujeito a multo de 5% do valor da carga;
tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10% e
perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois
anos;
responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do
excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de
para, mediante cessão de áreas públicas;
carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento do
Pró Caminhoneiro e Finame dos novos contratos e dos em
vigor;
compromisso dos embarcadores de aumento imediato do frete e
negociação de tabela referencial de fretes a ser intermediada pelo
governo federal;
congelamento do preço do Diesel por ao menos 6 meses e aumento
imediato do frete.
Confira a seguir ata da reunião:
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