Foto: divulgação
A campanha Para Expressar a Liberdade lançou nesta quinta-feira
(5), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular
da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A
ferramenta estará disponível no site
www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da
proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de
democratizar a comunicação social no Brasil.
Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a
regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais
dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e
do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de
emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de
espaços da grade de programação e a definição de regras para
impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios
de comunicação, entre outros pontos.
Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de
formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a
proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo
estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará
disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente
por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e
precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser
protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal
até virar lei.
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma
forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a
sociedade. “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a
Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho
que a experiência de participação social na construção do Marco
Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente
para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por
isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática
ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.
Sobre a Campanha
A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo
tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas
de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente,
reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades
que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia
atinja seu principal objetivo".
Participe!
A CNTTL apoia essa luta e pede apoio de toda categoria do
ramo do transporte. Acesse aqui o formulário e junte-se a
nós: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php
Redação CNTTL com informações da CUT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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