OIT: “Brasil é referência no combate ao trabalho escravo”

Desde 1995, 47 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no País

Publicação: 17/11/2014

Imagem de OIT: “Brasil é referência no combate ao trabalho escravo”

Arte: divulgação

As ações mantidas pelo governo federal para o combate ao trabalho escravo, em parceria com o setor privado e representantes da sociedade civil, tornaram o Brasil referência mundial na luta contra esta prática. De acordo com o coordenador nacional do programa de combate ao trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, o Brasil implementou mecanismos de combate a este crime inéditos e não existentes em nenhum outro país.

“Em comparação a outros países, o Brasil é destaque, porque em outros lugares não encontramos uma estrutura sólida como temos aqui”, explica Machado.

“É uma política de estado e uma resposta à comunidade internacional, à ONU e à OIT, de que o Brasil é comprometido. A maioria dos países ratifica as convenções e não toma atitudes para erradicar”, completou.

O representante da OIT lembra que há quase 20 anos o Brasil combate ao crime de trabalho escravo. Ele diz que em 1992 o estado brasileiro recebeu formalmente denúncias do exterior sobre a existência do problema no País.

Como resposta à pressão internacional, surgiu, então, a primeira ação de combate ao crime pelo governo. Com isso, desde 1995 quase 47 mil pessoas foram resgatadas por grupos de fiscalização móvel organizados pelo Ministério do Trabalho.

“O Brasil tem alguns mecanismos que não são diretamente ligados às ações governamentais, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, feito principalmente com o setor privado. Há também a lista suja do trabalho escravo, mantida Ministério do Trabalho”, lembra o coordenador da OIT.

Para Machado, as ações de combate resultam em avanço na repressão econômica ao trabalho escravo, com sanções econômicas e restrições comerciais, que ampliam o interesse do setor privado em exterminar a prática.

O Brasil possui uma comissão nacional, plural e tripartite, criada em 2003, para o combate ao trabalho escravo. Uma das primeiras ações desse grupo foi lançar a implementar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Hoje, o governo já trabalha com a segunda edição do plano.

De acordo com avaliação da OIT, 68,4% das metas estipuladas pelo plano foram atingidas de forma total ou parcial. O avanço no combate à escravidão pode ser observado por números. Entre 1995 e 2002, foram libertadas 5,8 mil pessoas que viviam em condições análogas à escravidão. Somente entre 2009 e 2007, foram libertados 19.927 trabalhadores

Passado presente

Apesar dos dados recentes, a história do Brasil é marcada por casos de escravidão. De acordo com o Ministério do Trabalho, a primeira denúncia pública em relação ao tema foi feita em 1971. Na época, o problema do trabalho escravo foi exposto pela Carta Pastoral de D. Pedro Casaldália, em Mato Grosso.

Em 1975, então, foi criada a Comissão Pastoral da Terra, uma instituição não governamental com o objetivo de atuar junto aos trabalhadores rurais e coletar denúncias sobre os crimes.

Com a Constituição Federal, houve um aperfeiçoamento da legislação nacional que passou a exigir necessariamente a observância das disposições que regulamentam as relações de trabalho.

Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT, o governo federal tem avançado nas ações contra a escravidão no País. “Desde 1995, avançamos muito. Hoje, temos 13 comissões estaduais e uma municipal, em São Paulo. Ao longo dos anos, vemos mais avanços”, explica.

No entanto, ele afirma ser preciso avançar ainda mais no combate à prática. Segundo o representante da OIT, ainda não há uma estimativa de vítimas do crime no Brasil e a cada dia há mais incidência de estrangeiros no trabalho escravo no País.

“Esse crime afeta não só a população vulnerável brasileira, mas também imigrantes que buscam oportunidades de trabalho no Brasil. Precisamos conscientizar as pessoas a não aceitar oferta de trabalho que pode terminar em trabalho escravo, são propostas fraudulentas muitas vezes”, diz Machado.

Do PT

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