Foto: Luiz Carvalho
A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical e Nova Central
enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira
(15), um pedido para ingressarem como amicus
curiae em processo que julgará a terceirização na
atividade-fim.
O termo significa “amigo da corte” e permite a participação de
entidades que não são parte na ação, mas tem interesse sobre o tema
e contribuições a oferecer.
A medida refere-se ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE)
713211, proposto pela empresa Cenibra. A companhia questiona a
decisão da Justiça do Trabalho de impedir a terceirização na
atividade principal (atividade-fim) após denuncia, em 2001, do
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e
Lenha de Capelinha e Minas Gerais ser confirmada em fiscalização do
Ministério Público.
O órgão constatou que 11 empresas do grupo mantinham 3.700
trabalhadores em situação considerada ilegal pela legislação
trabalhista.
Mesmo com decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
e do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis ao sindicato e ao
Ministério Público, o STF admitiu que o caso fosse julgado como uma
ARE.
Isso significa que não é mais a questão específica que está em
pauta, mas sim se a terceirização sem limites na atividade
principal será permitida, decisão que irá referendar os demais
julgamentos no país.
Com o amicus curie, além de serem ouvidas no
processo, as centrais sindicais cobram a realização de uma
audiência pública e a liberdade de indicarem especialista que
comprovem as consequências da contratação de terceirizados sem
qualquer regulação. A decisão cabe agora ao relator da matéria, o
ministro Luiz Fux.
Terceirização = condição indigna
As centrais sustentam que a terceirização, ao contrário do que
alegam as empresas, tem como objetivo a redução de custos em 85,6%
dos casos, e não a realização de um serviço especializado, conforme
comprova uma pesquisa divulgada neste ano pela própria Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
A diminuição de custos, por sua vez, se aplica por meio de
condições degradantes de trabalho como a redução do nível salarial,
o aumento da jornada de trabalho e da taxa de rotatividade. Um
levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), atualizado em 2014, mostra que o salário
dos terceirizados é 24,7% menor em comparação aos contratados
direitos (média de R$ R$ 1.776,78 contra R$ 2.361,15), a jornada é
superior em, pelo menos, três horas semanais, e o tempo no emprego
53,5% inferior (2,7 anos para os terceirizados e 5,8 anos para os
contratados diretos).
Conforme observam as centrais, a contratação terceirizada, que
emprega cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, o equivalente a
28,6% do mercado, também é um terreno de ocorrência frequente de
calotes, especialmente ao término do contrato, principalmente pela
ausência de mecanismos jurídicos eficientes para responsabilizar a
empresa ou ente público que se beneficia desse modelo de
contratação.
Além de setor onde ocorrem os maiores índices de acidentes e mortes
por conta de treinamento inexistente ou insuficiente e gestão menos
rigorosa da saúde e segurança no trabalho.
Dados obtidos a partir do total de ações do Departamento de
Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho
e Emprego apontam ainda que, dos 10 maiores resgates de
trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos
últimos quatro anos, 90% eram terceirizados.
Por fim, as centrais alertam que o processo de terceirização, já no
estágio atual, pulveriza o sistema sindical e, dessa forma,
interfere na capacidade de negociações coletivas e no sistema de
representação dos trabalhadores.
Debate no Congresso
A decisão da Cenibra de levar a discussão à Justiça foi a forma que
os empresários encontraram para lutar pela terceirização sem
limites após a mobilização da classe trabalhadora impedir a
aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004.
A resistência do movimento sindical fez com que uma mesa
quadripartite fosse instalada, com participação das centrais,
empresários, governo federal e parlamentares, e barrasse o PL
patronal.
O texto parado no Congresso Nacional travou na mesa de negociação
por conta de cinco pontos considerados prioritários para os
trabalhadores: a proibição da terceirização na atividade-fim, a
obrigatoriedade de a empresa informar previamente aos trabalhadores
sobre terceirização; a representação sindical pela categoria
predominante; a responsabilidade solidária da empresa contratante
em casos de calote das terceirizadas e a igualdade de direitos
entre terceirizados e contratados diretos.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa,
critica o desvio do debate para o Congresso, mas aponta que o
Judiciário não pode abrir mão de ouvir quem defende os interesses
dos trabalhadores. “Faremos a defesa da classe trabalhadora com
argumentos e provas que mostrem o risco que a terceirização na
atividade-fim trará ao mercado de trabalho brasileiro, tendo em
vista os mais de 20 mil processos no TST (Tribunal Superior do
Trabalho) sobre direitos que foram negados aos trabalhadores com
essa forma de contratação”, destaca.
Além disso, a CUT também orientará os ramos e confederações para
que também ingressem com amicus curiae, fará visitas
aos ministros para discutir a questão e já solicitou audiências com
o relator Fux e o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski.
As movimentações nos bastidores virão acompanhadas de mobilizações
populares. “Faremos o que sabemos fazer, paralisações,
manifestações públicas, o que for necessário. Só não podemos deixar
que a vida de 40 milhões de trabalhadores seja atingida por um
modelo de precarização para favorecer os patrões”, disse a
dirigente.
Terceirização eleitoral
No modelo atual de financiamento das campanhas eleitorais, o
dinheiro das empresas é fundamental para as propagandas dos
candidatos. Portanto, é natural que o tema da
terceirização, uma
das prioridades para a CNI, esteja na pauta dos candidatos.
Enquanto a presidenta Dilma Rousseff (PT), disse não ter sido
eleita para retirar direitos dos trabalhadores, a candidata Marina
Silva (PSB) trouxe em seu programa de governo a indicação de “o
número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de
serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são
atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.”
Marina agora apoia Aécio Neves (PSDB), que no início de abril, em
discurso para empresários do setor de turismo, defendeu mexer na
legislação para ampliar a contratação temporária.
Apesar de seu programa de governo não trazer nada sobre o tema, o
passado do tucano dá pistas de qual caminho deve seguir, caso
eleito. Como senador, em abril de 2011, defendeu o Simples
Trabalhista, um projeto que rebaixava o FGTS, permitia o
parcelamento do 13º em até seis vezes e o fracionamento das férias
em até três períodos.
O programa também permitia a sobreposição do negociado sobre o
legislado, assim, uma empresa poderia pressionar os trabalhadores
para que aceitassem acordos, mesmo fossem de encontro ao que diz a
CLT.
Aécio votou ainda contra a jornada de trabalho e 40 horas semanais,
contra o adicional de hora extra de 100%, pela possibilidade de
contratação dos servidores públicos sem concurso e a favor do Fator
Previdenciário.
Fonte: CUT
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Mídia
Canal CNTTL