Reforma Política: Dilma recebe assinaturas e reafirma compromisso

Entidades entregaram à presidenta as 7,5 milhões de assinaturas favoráveis ao Plebiscito Constituinte

Publicação: 14/10/2014

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Foto: divulgação

Em encontro com cerca de 800 representantes dos diversos movimentos sociais do país, a presidenta Dilma Rousseff recebeu na segunda-feira (13), em Brasília, os 7,5 milhões de assinaturas favoráveis à realização do plebiscito para que os brasileiros decidam pela convocação de uma Assembleia Nacional constituinte exclusiva para fazer a reforma política. O equivalente a mais de 5% do eleitorado de 143 milhões de brasileiros votou na consulta popular pela convocação desse plebiscito.

As assinaturas são resultado da campanha “Plebiscito Popular Constituinte” realizada na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, em todo o país. Dos 7.754.436 de brasileiros que votaram na consulta popular, 97,05% são favoráveis à Constituinte pela reforma política que tem, entre outros objetivos, mudar as regras eleitorais em vigor.

A entrega dos votos à presidenta é parte do movimento que visa pressionar os parlamentares para que aprovem um projeto de decreto legislativo (PDL) convocando um plebiscito sobre o tema.

Apoios

Além da grande adesão da população, a campanha “Plebiscito Constituinte” teve apoio de políticos, partidos e entidades, tais como o o PT, o PCdoB, o MST, a CUT e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF).

Ao receber os 7,5 milhões de assinaturas, a presidenta Dilma disse em seu discurso não ter esperanças de que o Congresso Nacional realize uma autorreforma política. Confessou considerar “uma temeridade supor que teremos reforma política sem participação do povo”. E insistiu: “Não podemos achar que o Congresso Nacional se autorreforme. Nenhuma instância se autorreforma sem a manifestação popular.”

A iniciativa do grupo de promover a consulta popular na primeira semana de setembro veio na esteira da iniciativa da própria presidenta Dilma que diante das manifestações de julho de 2013 enviou projeto ao Congresso propondo a convocação de um plebiscito para os brasileiros decidirem sobre a reforma política.

Oposição impediu no ano passado aprovação do plebiscito

O propósito de seu governo e dos autores dessa consulta popular de agora, é que a reforma resolva, entre outras questões, sobre o financiamento de campanhas eleitorais, sobre o próprio sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distritão ou voto em lista aberta ou fechada) e sobre coligações partidárias proporcionais.

Infelizmente, a oposição não percebeu o alcance do projeto e nem anseio da população que, em mais de 60% conforme atestam as pesquisas de opinião pública, quer a reforma política. A oposição fez marolas, sugeriu um sem número de alterações no projeto e conseguiu engavetá-lo, sem que comissões e o plenário do congresso Nacional o examinassem.

A presidente Dilma repetiu ontem que no plebiscito nacional oficial ela defende que a população seja consultada sobre os temas mais urgentes requeridos pela reforma política: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência de senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

Com informações do Blog do Zé Dirceu

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