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Aerus: Justiça determina pagamento de indenização a todos os participantes

Governo federal terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento aos aposentados e pensionistas

Publicação: 23/09/2014

Imagem de Aerus: Justiça determina pagamento de indenização a todos os participantes

Foto: manifestação FENTAC/CUT

Mais um importante passo para o acordo definitivo no caso Aerus. Na última sexta-feira (19), o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região determinou a antecipação de tutela aos participantes do Aerus. A medida exige que o governo federal pague o benefício para todos os aposentados e pensionistas no prazo de até 30 dias, sob multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

A decisão foi recebida pelo Castagna Maia, escritório de advocacia responsável pelo caso, que está avaliando o conteúdo que dispõe de mais de 20 páginas. Leia a decisão na íntegra.

Desdobramentos

A FENTAC/CUT, representada pela porta-voz, Graziella Baggio, tem acompanhado de perto todos os desdobramentos do caso. “Nós estamos lutando a mais de nove anos por um acordo definitivo que favoreça os participantes. Quero parabenizar todos por não desistirem da batalha. Estamos próximos da vitória”, afirma.

Apoio dos familiares

O Portal FENTAC/CUT divulga a seguir um e-mail recebido por uma aeronauta participante do Aerus, que simboliza que o apoio das famílias a esta luta é fundamental e só fortalece todos. “Agradecemos o apoio dos familiares, pois, sem eles, a batalha seria mais difícil”, frisa, Graziella. Acompanhe:

Minha mãe querida,

Aquela ementa do Supremo, ao invés de me enriquecer com toda aquela lição e doutrina, me faz, muito ao contrário, abstrair de toda essa pompa jurídica, e esquecer de todas as palavras escritas, e simplesmente remontar àqueles seus dias tão difíceis em Brasília.

Não desmereço a decisão judicial, que nada mais faz do que dar aquilo que é devido. A decisão é correta e útil. Porém, conhecendo o Supremo de hoje, e um pouquinho do ser humano, quem merece meu singelo reconhecimento é você, mãe, e todos aqueles seus amigos e colegas que passaram as mais indignas privações como o último dos gritos e recursos legais e legítimos...

Sinto falta daqueles dias de julho do ano passado, definitivamente passado, em que as câmeras da Globonews, e do heroico confinamento, mostravam o que deveríamos todos ser...

Só alguns poucos têm, pelo menos hoje, essa coragem. Um deles é você. :-)

Independentemente das inevitáveis manobras contrárias que virão, sinta-se com orgulho de si mesma, o mesmo orgulho que sinto de você. Toda luta pelo Direito é sempre difícil. A sua (nossa!) com certeza terminará com vitória, e, antes disso, fortalecerá esse seu espírito!

Obrigado por tudo sempre! AMO MUITO VOCÊ!!

Beijos de seu filho

*A pedido da aeronauta, seu nome e do filho foram preservados

Comunicado

A FENTAC, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e a Associação de Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT) emitiram uma nota conjunta sobre a vitória no caso Aerus. Leia a seguir:

SNA, AAPT e FENTAC obtém nova antecipação de tutela no caso AERUS

Ontem recebemos uma excelente notícia. O Escritório Castagna Maia, nossos advogados no caso AERUS, foram intimados da decisão que concedeu nova antecipação de tutela.

O pedido havia sido realizado na apelação e foi reiterado no início do mês de julho de 2014. A situação dos aposentados e pensionistas do AERUS é desumana. Esses Aposentados e Pensionistas contribuíram durante uma vida inteira para possuir uma aposentadoria digna. Porém, seus benefícios desapareceram em “tenebrosas transações” entre as empresas aéreas e o Fundo AERUS, com a chancela e autorização da União.

Por exemplo, a União autorizou que a VARIG descontasse os valores do AERUS de seus funcionários e não os repasse para o fundo. Ou seja, a União autorizou a apropriação de contribuição previdenciária por parte das Patrocinadoras. Um verdadeiro absurdo.

Para além disso, o número de falecimentos de participantes é gigantesco, semelhante ao de uma guerra civil. Foi registrado na decisão judicial que concedeu a antecipação de tutela que mais de 1000 participantes faleceram entre a liquidação do Fundo AERUS (ano de 2006) até os dias atuais.

E, mais, os aposentados e pensionistas estão recebendo, em média, 8% do que deveriam, e na iminência de terem seus benefícios zerados, na medida em que os recursos do Fundo AERUS estão se esgotando. Sem dúvida, essa decisão veio no momento exato.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, juntamente com a AAPT e a FENTAC, comemoram essa vitória, pois sempre acreditaram na justiça dessa causa. Esperamos que a União cumpra o quanto antes essa decisão, pois muitas vidas serão poupadas com o retorno integral das pensões e das aposentadorias. Faremos todas as movimentações necessárias para ver efetivada essa antecipação de tutela. Reafirmamos, aqui, nosso compromisso com todos os participantes envolvidos nessa causa.

Por fim, deve-se salientar que a antecipação de tutela foi deferida apenas para os aposentados e pensionistas, porém a causa contempla tanto os participantes ATIVOS quanto os ASSISTIDOS do Fundo Aerus.

FENTAC ao vivo

Os últimos desdobramentos do Aerus podem ser acompanhados no site da Federação por meio do canal FENTAC ao vivo. Caso não tenha assistido, acesse o link disponível na página principal do nosso site. Em caso de dúvidas, encaminhe e-mail para aovivo@fentac.org.br e receba sua resposta em até 72 horas.

Vanessa Barboza, da Redação CNTT

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