Estados decidem elevar ICMS de combustíveis enquanto União atua para conter preços

Alta de até 11,1% no imposto estadual passa a valer em fevereiro de 2027; governo federal reduz tributos e mantém subsídios para aliviar o custo dos combustíveis.

Por: André Accarini, Redação da CUT
Publicação: 29/10/2026

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Foto: Roberto Parizotti

Enquanto o governo federal reduz tributos e destina recursos para conter os preços dos combustíveis, os governos estaduais aprovaram um aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A cobrança maior começa em 1º de fevereiro de 2027 e acrescenta pressão sobre o orçamento das famílias, já atingido pelos efeitos da instabilidade internacional do petróleo.

A responsabilidade pela elevação desse imposto é dos estados e do Distrito Federal, que aprovaram os novos valores no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os convênios foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). Embora a publicação seja federal, o ICMS é um tributo estadual: o reajuste não é uma medida do governo Lula.

O contraste aparece nas decisões anunciadas nesta semana. No mesmo dia em que os estados aprovaram a cobrança maior, o governo federal anunciou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. O recurso busca amortecer os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços praticados no Brasil.

Mais imposto no abastecimento e no gás

O diesel terá o maior aumento proporcional do ICMS: 11,1%. A cobrança passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, acréscimo de R$ 0,13. Na gasolina, o imposto subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de aproximadamente 4,5%.

No gás de cozinha, o valor passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Isso representa R$ 0,91 a mais de imposto em cada botijão de 13 quilos. Esses percentuais correspondem ao aumento do tributo, e não necessariamente à variação que o consumidor encontrará no preço final.

Se o acréscimo for integralmente repassado, abastecer com 50 litros de gasolina significará pagar R$ 3,50 a mais somente em ICMS. No diesel, serão R$ 6,50 adicionais para o mesmo volume.

O impacto pode ultrapassar os postos. O diesel abastece caminhões que transportam alimentos, medicamentos e outras mercadorias. Uma elevação dos custos do transporte pode chegar às prateleiras e reduzir o poder de compra dos salários. Assim, mesmo quem não tem carro pode sentir os efeitos do aumento estadual.

Governo federal reduz cobrança e subsidia diesel

A União vem usando instrumentos sob sua responsabilidade para aliviar essa pressão. Em outubro, o governo zerou temporariamente PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre a gasolina. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, combustível que recebe a mistura de etanol antes de chegar aos postos.

No diesel, além da subvenção de R$ 2,12 por litro, o governo anunciou em outubro um benefício adicional de R$ 1,40 por litro para o produto importado, por 30 dias. A medida busca manter as importações e assegurar o abastecimento diante do encarecimento do combustível no mercado internacional.

São recursos públicos e renúncia de arrecadação mobilizados para proteger o consumidor. O aumento estadual atua na direção contrária, ao acrescentar imposto ao custo dos combustíveis em um período de pressão sobre os preços.

Há, porém, uma diferença de prazo que precisa ser considerada. Os benefícios federais anunciados são temporários, enquanto o novo ICMS começará a valer em fevereiro de 2027. Por mais que as medidas atuais do governo tentem atenuar o peso no bolso do consumidor, elas não garantem, por si só, a compensação do aumento estadual no próximo ano.

Estados alegam atualização prevista em lei

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirma que o reajuste cumpre a metodologia prevista na Lei Complementar nº 192/2022. Nesse modelo, o ICMS dos combustíveis é cobrado uma única vez na cadeia, em valor fixo por litro ou quilo, com atualização baseada nos preços médios de mercado.

Para os novos valores, foram comparados os preços médios apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025. A justificativa explica o cálculo, mas não elimina o efeito da cobrança maior sobre o orçamento das famílias.

Diante da instabilidade internacional, o Comsefaz informou que os estados estudam mudanças nos prazos relacionados à atualização do diesel e sinalizou disposição para cooperar. Até agora, porém, não foi detalhada uma proposta que reduza o impacto anunciado.

A disposição para cooperar precisa se traduzir em medidas concretas. O governo federal já mobiliza desonerações e subsídios para conter os preços. Aos estados cabe responder pela elevação do ICMS e apresentar alternativas para que a proteção da arrecadação não imponha mais sacrifícios à população trabalhadora.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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