CNTTL pede à ANTT intensificação da fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete 

Mesmo diante das regras da MP, embarcadores e transportadoras continuam pagando abaixo da lei.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 02/04/2026
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reforço imediato na fiscalização do cumprimento do Piso Mínimo de Frete em todo o país. 

No documento, o presidente da entidade, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, e o diretor Carlos Alberto Litti Dahmer, reforçam que sejam apuradas e processadas todas as infrações cometidas desde o dia 23 de março quando iniciaram as novas regras anunciadas pelo Governo Federal, com a devida aplicação de sanções, incluindo a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que operarem abaixo do piso estabelecido, conforme a Medida Provisória, sancionada pelo presidente Lula no dia 19 de março. 

"Enquanto o sistema que permitirá o bloqueio da emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ainda está em fase de implementação, a fiscalização se torna ainda mais importante para evitar práticas irregulares", destaca a nota.

Embarcadores e transportadoras

A entidade também alerta para o crescente clima de insatisfação entre os caminhoneiros.

"Mesmo após a publicação das novas regras, muitos embarcadores e transportadoras seguem operando abaixo do piso mínimo de frete, mesmo após a edição da medida provisória. Esse cenário tem gerado descrédito em relação à efetividade das medidas adotadas pelo governo", cita trecho do documento.

Diante desse cenário, a CNTTL e entidades representativas reforçam a necessidade de uma atuação firme do Governo Federal, de forma a garantir o cumprimento da legislação, preservar o equilíbrio do mercado e evitar o agravamento das tensões no setor.

 

 

 

 








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