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O programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) para estimular a renovação da
frota brasileira de caminhões é visto com bons olhos pela CNTTL
(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e
Logística).
No entanto, a entidade, que representa a categoria em todo o país,
está preocupada porque o texto da Medida Provisória nº 1.328
do programa não deixa claro se os recursos do programa
chegarão a quem mais precisa: os caminhoneiros autônomos.
Publicada no último dia (16), a MP libera R$ 6 bilhões para a renovação da frota, volume que pode chegar a R$ 10 bilhões a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de financiamento.
A iniciativa tem como objetivo modernizar a frota em circulação
e reduzir custos operacionais para empresas e caminhoneiros, além
de gerar ganhos de sustentabilidade ao elevar a eficiência
energética dos veículos e diminuir as emissões de CO₂.
REGULAMENTAÇÃO
Em nota assinada pelo presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, e pelo diretor da entidade, Carlos Alberto Litti Dahmer, a Confederação ressalta que, para que o financiamento mais barato seja acessível aos caminhoneiros autônomos, é necessária uma “regulamentação clara por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BNDES”.
“Sem isso, corre-se o risco de que, mais uma vez, os recursos sejam absorvidos majoritariamente por grandes empresas, fato que já aconteceu em iniciativas anteriores, como o Pró-Caminhoneiro e a MP nº 1.112, de 31 de março de 2022, que criou o programa Renovar”, destaca trecho da nota da Confederação.
Para evitar que esse cenário se repita, a CNTTL propõe que R$ 2
bilhões sejam destinados às cooperativas de transporte rodoviário
de cargas, R$ 2 bilhões aos Transportadores Autônomos de Cargas
(TAC) e aos TAC equiparados que não estejam vinculados a
cooperativas, e outros R$ 2 bilhões às empresas de transporte de
pequeno porte.
Na opinião da CNTTL esse modelo de regulamentação contribuirá
para uma distribuição justa dos recursos aplicados. "A entidade se
coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, do
Conselho Monetário Nacional e do BNDES para contribuir com o
diálogo e com a construção de uma regulamentação que torne essa
iniciativa efetiva, justa e acessível aos trabalhadores e
trabalhadoras do transporte rodoviário de cargas”, finaliza a nota
da entidade.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
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