MP da Renovação de Frota: CNTTL propõe regulamentação para beneficiar caminhoneiros autônomos

Entidade está preocupada porque o texto não especifica se os recursos do programa chegarão, de fato, a quem mais precisa.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 22/12/2025
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O programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)  para estimular a renovação da frota brasileira de caminhões é visto com bons olhos pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).

No entanto, a entidade, que representa a categoria em todo o país, está preocupada porque o texto da Medida Provisória nº 1.328 do programa não deixa claro se os recursos do programa chegarão a quem mais precisa: os caminhoneiros autônomos.

Publicada no último dia (16), a MP libera R$ 6 bilhões para a renovação da frota, volume que pode chegar a R$ 10 bilhões a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de financiamento.

A iniciativa tem como objetivo modernizar a frota em circulação e reduzir custos operacionais para empresas e caminhoneiros, além de gerar ganhos de sustentabilidade ao elevar a eficiência energética dos veículos e diminuir as emissões de CO₂.

REGULAMENTAÇÃO

Em nota assinada pelo presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho do Transporte, e pelo diretor da entidade, Carlos Alberto Litti Dahmer, a Confederação ressalta que, para que o financiamento mais barato seja acessível aos caminhoneiros autônomos, é necessária uma “regulamentação clara por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BNDES”.

“Sem isso, corre-se o risco de que, mais uma vez, os recursos sejam absorvidos majoritariamente por grandes empresas, fato que já aconteceu em iniciativas anteriores, como o Pró-Caminhoneiro e a MP nº 1.112, de 31 de março de 2022, que criou o programa Renovar”, destaca trecho da nota da Confederação.

Para evitar que esse cenário se repita, a CNTTL propõe que R$ 2 bilhões sejam destinados às cooperativas de transporte rodoviário de cargas, R$ 2 bilhões aos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) e aos TAC equiparados que não estejam vinculados a cooperativas, e outros R$ 2 bilhões às empresas de transporte de pequeno porte.

Na opinião da CNTTL esse modelo de regulamentação contribuirá para uma distribuição justa dos recursos aplicados. "A entidade se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, do Conselho Monetário Nacional e do BNDES para contribuir com o diálogo e com a construção de uma regulamentação que torne essa iniciativa efetiva, justa e acessível aos trabalhadores e trabalhadoras do transporte rodoviário de cargas”, finaliza a nota da entidade.
 



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