Documento da CNTTL à ANTT pede sanções às empresas que não cumprem Piso Mínimo de Frete

A proposta dará oportunidade para que o infrator corrija sua conduta antes de sofrer a penalidade máxima.

Por: Viviane Barbosa, Redação da CNTTL
Publicação: 02/10/2025
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Da esquerda para direita: Assessor da CNTTL, Gustavo Ávila, o diretor da ANTT, José Aires Amaral Filho e o o diretor da CNTTL, Valtuir José Rodrigues.


Representando os caminhoneiros, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) e a FECOOTAC (Federação Nacional de Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Cargas)  entregaram hoje à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma proposta para aplicar sanções progressivas para as empresas que não cumprem o Piso Mínimo de Frete hoje no país. 

O documento foi entregue pelo assessor da Confederação, Gustavo Ávila, e pelo diretor da entidade, Valtuir José Rodrigues, ao diretor da agência, José Aires Amaral Filho, durante o 1° Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – TRC: Diálogos, realizado nesta quinta-feira, dia 2 de outubro, em Brasília.

"O piso mínimo não é tabelamento de preços. É uma política de garantia de custo, semelhante à Política de Garantia de Preços Mínimos que há décadas protege o agricultor. Se asseguramos ao produtor rural o valor mínimo para que sua lavoura não seja vendida abaixo do custo, por que negar a mesma dignidade ao caminhoneiro, que enfrenta a volatilidade do diesel, dos pneus e da manutenção?", destaca documento das entidades entregue à ANTT.

No documento, as entidades reclamam que não basta a lei existir, é preciso que seja cumprida. “O que temos visto é que, na prática, a penalidade de multa, por si só, não tem sido suficiente para inibir as empresas infratoras reincidentes”. 

A proposta entregue à ANTT propõe sanções progressivas no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), aplicadas de forma proporcional à reincidência, após a terceira infração, a suspensão de 30 dias; em caso de novas reincidências, 60 dias; se persistir, 90 e depois 180 dias; até chegar, em último caso, ao cancelamento definitivo do registro.

Até o momento, a ANTT aplicou mais de 25 mil multas às empresas que não estão cumprindo o Piso Mínimo de Frete. Está previsto em outubro a instalação de um sistema 100% digital, que multará quem estiver fora do piso mínimo. 

As entidades explicam que essa proposta dará oportunidade para que o infrator corrija sua conduta antes de sofrer a penalidade máxima.

Resposta
A diretoria da ANTT recebeu as sugestões e informou à CNTTL que irá analisá-las.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #antt #caminhoneiros #cnttl #piso mínimo de frete

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