Aposentadoria Especial: CNTTL orienta manter mobilização em defesa do PLP da regulamentação

Em vídeo, a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, defende aprovação e explica os desdobramentos.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 18/12/2025
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata da regulamentação da aposentadoria especial, foi retirado da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na reunião de quarta-feira, dia (17). O PLP garante esse direito aos motoristas profissionais (condutores do transporte coletivo, rodoviário e caminhoneiros), agentes de trânsito e aeronautas.

A solicitação de retirada foi feita pelo deputado Kim Kataguiri (União/SP), que alegou inconstitucionalidade da proposta por ausência de indicação da fonte de financiamento. Segundo o parlamentar, parecer da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que, sem previsão de custeio, o projeto não poderia produzir efeitos.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT/DF), que inclui os trabalhadores do transporte rodoviário, manifestou-se contrária à retirada e defendeu a continuidade da tramitação. De acordo com Kokay, o relatório estabelece parâmetros gerais que permitem avançar no debate.

"A Reforma da Previdência deixou uma lacuna legislativa que precisa ser corrigida, a fim de assegurar direitos a categorias que lidam diariamente com situações prejudiciais à saúde e à integridade física. “Sem luta, a vida nos ensina que não há conquistas", disse a parlamentar em vídeo gravado a pedido da CNTTL.

As bancadas do PL, PSD e União orientaram voto favorável à retirada de pauta. Ao final, o presidente da Comissão, deputado Rogério Corrêa (PT/MG), confirmou a decisão, alegando falta de quórum para deliberação.

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A CNTTL acompanhará os desdobramentos junto aos parlamentares da Comissão, exigindo que o PLP retorne à Comissão de Finanças e Tributação. A entidade orienta que é fundamental que os sindicatos mantenham a mobilização em defesa da aprovação. 


Assista ao vídeo:



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Tags: #aposentadoria especial #mobilização #comissão de finanças e tributação

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