Brasil e mais quatro países firmam acordo contra desinformação

Uma coalizão de cinco líderes internacionais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um compromisso conjunto em favor do multilateralismo e da proteção da democracia com foco especial no combate à desinformação e à manipulação digital. Além do presidente brasileiro, o documento teve adesão dos presidentes do Chile, Gabriel Boric, da Colômbia, Gustavo Petro, e da Espanha, Pedro Sánchez, além do presidente uruguaio Yamandú Orsi.

A assinatura do acordo foi realizada durante a reunião de alto nível “Democracia Siempre”, realizada na última segunda-feira em Santiago, no Chile, em defesa das instituições democráticas e contra a desinformação. 

Organizado pelo governo chileno, o encontro marca uma nova etapa de articulação internacional pela democracia e dá continuidade à primeira cúpula do tipo, realizada em setembro de 2024 durante a Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, Lula e Sánchez convocaram uma frente comum contra o extremismo e o autoritarismo.

Com três eixos centrais – defesa da democracia e do multilateralismo, desinformação e tecnologias digitais, e extremismos e desigualdades -, a reunião também contou com diálogos com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de centros de pesquisa da região. Embora programado antes da nova ofensiva de Donald Trump contra o Brasil, o episódio deve influenciar as tratativas, reforçando o tom de urgência do encontro.

Compromissos conjuntos: desinformação, democracia e soberania digital

A Declaração Conjunta assinada em Santiago consolida a criação de uma aliança inédita entre Brasil, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai para enfrentar os desafios contemporâneos à democracia. Reconhecendo que esses desafios são “multidimensionais, interconectados e complexos”, os chefes de Estado e de governo reafirmaram a necessidade de respostas coordenadas e inovadoras, com ênfase no combate à desinformação e na proteção da soberania informacional.

“Podemos ter diferentes visões do mundo, mas não se podem falsear os fatos”, diz o documento, ao destacar o compromisso com a “razão” como base para uma boa política. O texto também alerta para a urgência de construir uma narrativa alternativa à desinformação, centrada na equidade, integridade informativa e respeito à diversidade.

Entre os compromissos firmados, os líderes assumem a promoção de uma “governança digital democrática”, com foco em maior transparência algorítmica, regulação responsável das plataformas e fortalecimento da cooperação técnica internacional.

Liz Nóbrega, Coordenadora de Comunicação Estratégica e Inovação do Aláfia Lab, participou do evento e avaliou que a declaração representa um avanço importante: “Ela traz um olhar fundamental sobre o papel das plataformas digitais na mediação democrática. O compromisso com uma governança digital global é essencial, especialmente diante da dificuldade de cada país regular sozinho esses atores”.

Cooperação técnica e redes globais para a integridade da informação

Um dos pilares da aliança é a constituição de uma rede internacional de centros de pensamento voltados à análise crítica do ambiente digital. A proposta é estimular o debate baseado em evidências e fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas que protejam a democracia e a integridade da informação.

O texto prevê ainda a criação de mecanismos participativos com a sociedade civil, que ampliem o acesso à informação confiável e fortaleçam a resistência democrática frente a narrativas manipuladoras. “Ressaltamos a urgência de articular respostas conjuntas, inovadoras e concretas que fortaleçam a resiliência democrática em nível global”, afirma a declaração.

Nesse sentido, os países signatários também apoiam iniciativas como a Iniciativa Global da ONU e da UNESCO pela integridade da informação climática e a formação de um Observatório Multilateral de Juventudes frente ao Extremismo, com foco em políticas interseccionais e inclusivas.

Próximos passos e construção de uma agenda comum

A reunião em Santiago estabeleceu um plano de ação para a continuidade da iniciativa, com novo encontro marcado para setembro, durante o 80º período da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A expectativa dos signatários é que mais países e atores internacionais se somem à aliança, criando um espaço permanente de articulação em defesa da democracia e dos direitos humanos.

“A tarefa não recai exclusivamente sobre os Estados”, pontua o documento. A declaração valoriza explicitamente a participação da academia, dos parlamentos, da sociedade civil, dos meios de comunicação e do setor privado como parte da construção de uma democracia mais aberta, inclusiva e conectada com as realidades dos cidadãos.

Para Liz Nóbrega, a continuidade desses encontros será essencial para consolidar os compromissos assumidos. “Esse é um pacto relevante e, em certo sentido, inédito. O desafio agora é garantir que esses compromissos saiam do papel. A próxima reunião entre os presidentes na ONU e o novo encontro previsto na Espanha serão oportunidades decisivas para acompanhar essa trajetória”, afirmou.

Lula defende regulação digital e combate à desinformação

Durante seu discurso em Santiago, o presidente Lula fez um diagnóstico contundente das ameaças contemporâneas à democracia, com ênfase no papel corrosivo da desinformação e na ascensão do extremismo político. “A desinformação corrói a verdade”, afirmou.

Para Lula, os ataques não se dão mais por meio de tanques ou golpes tradicionais, mas se infiltram pelas redes: “Os inimigos da democracia controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo”, alertou, ao destacar que a extrema direita se articula internacionalmente em torno de uma agenda antidemocrática, negacionista e intervencionista.

O presidente aproveitou o palco internacional para defender com clareza a necessidade de regulação das plataformas digitais, em linha com os debates em curso no Brasil. “Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem regulação das plataformas digitais e das ‘Big Techs’”, disse, chamando atenção para a responsabilidade dos Estados soberanos na definição de marcos legais para o ambiente online.

Ao ecoar formulações já presentes na proposta brasileira de regulação digital, atualmente debatida no Congresso, Lula reforçou que “o que é crime na vida real deve ser crime no ambiente digital”, e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão. Nesse sentido, reiterou que a defesa da democracia exige não apenas instituições fortes, mas também um Estado atuante e capaz de proteger seus cidadãos contra ameaças difusas no espaço digital.

Sociedade civil na articulação democrática latino-americana

Paralelamente à cúpula presidencial, ocorreu o Festival da Democracia, que reuniu organizações da sociedade civil de diversos países latino-americanos. O evento funcionou como um espaço estratégico de troca de experiências e construção de articulações regionais. “Foi muito importante para que a gente efetivamente consiga aprender com outras experiências de outros países”, avaliou Liz Nóbrega. A participação ativa de entidades brasileiras e internacionais também permitiu a partilha de práticas que vêm sendo desenvolvidas em defesa da integridade informacional e da democracia digital.

Na segunda-feira (21), os presidentes presentes na reunião “Democracia Siempre” reservaram toda a tarde para ouvir representantes da sociedade civil. Três organizações foram selecionadas pelo governo chileno para apresentar reflexões e questionamentos diretamente aos chefes de Estado.

“Ficou muito claro nesse encontro que essa é uma união dos presidentes em torno de um espaço democrático. Mas também é essencial que a sociedade civil estabeleça uma articulação própria, que se mantenha independente dos ciclos eleitorais e dos governos que venham a assumir no futuro”, destacou Liz.

A pesquisadora reforça que, embora o compromisso dos atuais governos com a democracia seja fundamental, é preciso avançar para uma governança participativa e duradoura. “Que bom que são governos democráticos que estão abrindo esse espaço, mas é necessário que os espaços de diálogo entre governos e sociedade civil se amplie e se torne permanente. E só com esse intercâmbio contínuo é que poderemos construir políticas mais sólidas”, concluiu.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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