CNTTL apresenta emenda que defende mudança de jornada de trabalho para caminhoneiros autônomos

Litti explica a diferenciação entre autônomos e celetistas e propõe que seja incluída na PEC 22 (Proposta de Emenda à Constituição), em tramitação no Senado.

Por: Egberto lima
Publicação: 11/06/2025
Imagem de CNTTL apresenta emenda que defende mudança de jornada de trabalho para caminhoneiros autônomos

O diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí-RS (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, apresentou nesta quarta-feira, dia 11, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a emenda que pede mudança da jornada de trabalho para os caminhoneiros autônomos.

Em vídeo, Litti explica a diferenciação entre autônomos e celetistas e defende que seja incluída na PEC 22 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe alteração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, que está em tramitação no Senado.
Hoje, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o motorista profissional deve cumprir 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho.

Essa medida tem penalizado o caminhoneiro autônomo. Litti leu a emenda da CNTTL que defende que a jornada de trabalho do Transportador Autônomo de Carga, respeitadas as normas internacionais de segurança viária e repouso, passe a ser de 11 horas diárias de descanso, sendo oito horas ininterruptas com outras três horas fracionadas dentro das 16 horas restantes.

“Nós, autônomos, somos donos do próprio negócio, não temos garantias mínimas e, hoje, são muito poucos os pontos de parada com infraestrutura adequada. Por isso, defenderemos essa mudança para contemplar os autônomos nessa PEC, respeitando o direito dos celetistas”, explica o diretor da CNTTL.

Relator da PEC 22 é o senador
O relator da (PEC 22/2025) é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a medida. Ele pediu que o Ministério dos Transportes considere o texto da proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), como base para uma solução equilibrada sobre o descanso dos motoristas profissionais.

Segundo Amin, apesar de a legislação atual prever períodos de descanso adequados, falta infraestrutura para que as regras sejam aplicadas de forma efetiva.

Com informações da Agência Senado.



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