VITÓRIA: Periculosidade é aprovada na Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho

O documento aprovado pela Comissão será encaminhado ao setor jurídico do Ministério do Trabalho e, em seguida, será enviado para publicação no Diário Oficial da União.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 01/04/2025
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Brasília – A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 1º de abril, a inclusão dos agentes da autoridade de trânsito na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), reconhecendo como categoria de atividades perigosas. 

 Isso significa que os agentes de trânsito que atuam nas vias públicas terão direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

“Ficou 2 a 1. Importante destacar que o governo ficou do nosso lado. Os empresários foram contra, mas o governo bancou, e agora será encaminhado ao Ministro Marinho”, explica Michel Costa, diretor da CNTTL e representante da Confederação na bancada dos trabalhadores.

O dirigente agradeceu a bancada dos empregados na CTPP, ao coordenador Washington Maradona e aos membros da CUT Loricardo e à companheira Geralda. "Esses companheiros tiveram a habilidade na reunião para manter o texto mais favorável aos empregados, nosso profundo agradecimento", destaca. 
 

Publicação da Lei
O documento aprovado pela Comissão será encaminhado ao setor jurídico do Ministério do Trabalho e, em seguida, será enviado para publicação no Diário Oficial da União, garantindo o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do trânsito. 

Confira os membros da Bancada de trabalhadores no GTT/MTE:

 RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

EDUARDO JOSÉ MARCATTO, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

GERALDO ABÍLIO DE MEIRELES, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

MICHEL VINÍCIUS DA SILVA COSTA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO, representante da Força Sindical (FS)

EVALDO RODRIGUES VILAS BOAS, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Assessoria da bancada dos trabalhadores: 
Felipe Vasconcellos
 Joedson Nunes

Colaboradores:

MARCOS CARVALHO DE MIRANDA JUNIOR - Representante dos Agentes de Transito Diretor da AGT Brasil em B.H. - MG. e Diretor Sintappi/MG.

JOHNSON S. NASCIMENTO 
Diretor de Representação CET/SP.


Assista ao vídeo:

 

 



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Tags: #trânsito #direito #agentes da autoridade de trânsito #cnttl #brasil #direito à periculosidade

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