CNTTL entrega pautas dos caminhoneiros ao ministro-chefe da Presidência da República

O diretor da Confederação, o caminhoneiro autônomo, Carlos Litti, também se reuniu com a presidência da CONAB.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 21/02/2025
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Paulinho do Transporte e Litti - foto divulgação

Brasília – O presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Paulinho do Transporte, e o diretor da Confederação, Carlos Alberto Litti Dahmer, caminhoneiro autônomo, entregaram, no último dia 19, ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, um documento com as pautas de reivindicações aprovadas em assembleia no Encontro Nacional dos Caminhoneiros, realizado em Santos (SP) no último dia 8 de fevereiro.

Entre os principais pontos da pauta da categoria estão: a regulamentação e o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, a renovação da frota, a aplicação da Lei do Descanso, a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao INSS e a reativação do Fórum Permanente de Transportes.

"Três desses pontos são cruciais e decisivos: o travamento do documento para impedir que seja emitido abaixo do piso mínimo de frete, a aposentadoria especial aos 25 anos e o retorno da jornada de trabalho com oito horas consecutivas de descanso e três horas a serem compensadas dentro das 24 horas. Firmamos o compromisso com o ministro Macedo de que as próximas reuniões serão agendadas com as lideranças dos caminhoneiros do Encontro de Santos. Agora, a luta é de todos. A luta faz a lei e transforma a vida", afirmou Litti.

Reunião com a CONAB


Também em Brasília, o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti, e o assessor da entidade, Gustavo, se reuniram com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Edegar Pretto. Na pauta, foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas para acessar os leilões da Companhia, devido às normas burocráticas e restrições estruturais.

Desde a criação da Lei 13.713/2018, que assegura que 30% das cargas da CONAB sejam destinadas a caminhoneiros autônomos por meio de suas cooperativas, apenas duas conseguiram acessar um lote de leilão da Companhia devido à burocracia.

Litti explicou que os principais entraves são a exigência de que a cooperativa seja formada exclusivamente por transportadores autônomos de cargas (TAC), sem permitir a participação de CNPJs – mesmo aqueles equiparados ao TAC, que podem possuir até três veículos. Além disso, os cooperados eram obrigados a utilizar o RNTRC (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) da cooperativa (CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas), em vez de operarem com seu próprio registro como TAC, o que gera dificuldades operacionais.

Maior participação das cooperativas
A reunião com a CONAB foi bastante produtiva e, na avaliação de Litti, trouxe avanços significativos.

"Agora, as cooperativas terão condições reais de participar dos leilões. Quanto às garantias, houve um avanço com a redução do percentual exigido de 5% para 3%, além da possibilidade de utilização de seguro como garantia. Outro ponto importante é o acesso ao crédito, que será trabalhado para viabilizar o fluxo de movimentação das cooperativas, com a possibilidade de captação de recursos por meio do BNDES, através de cooperativas de crédito", comemorou o diretor da CNTTL.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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