CNTTL e Fecootac cobram agilidade nas pautas dos caminhoneiros

As principais reivindicações são o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, a necessidade da renovação da frota, a alteração na Lei do descanso, aposentadoria especial e a reativação Fórum Permanente de Transportes.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 30/01/2025

Reunião com ANTT

Caminhoneiros ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e à Federação das Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Cargas (Fecootac) pedem ao governo federal celeridade nas pautas da categoria que não avançam desde os governos de Temer e Bolsonaro.

Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente da Fecootac e diretor da CNTTL, destacou que, nesta semana, lideranças dos caminhoneiros e dirigentes da Confederação participaram de reuniões nos Ministérios do Trabalho e Saúde, além de um encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo: cobrar “respostas concretas” do governo Lula às principais demandas da categoria, especialmente dos caminhoneiros autônomos.

As entidades representativas dos caminhoneiros também entregaram ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, documento com as principais reivindicações dos caminhoneiros, confira:

Piso Mínimo de Frete

A luta pela regulamentação e cumprimento do piso mínimo de frete segue como prioridade. As entidades exigem que a ANTT intensifique a fiscalização para impedir que transportadoras paguem valores abaixo do estipulado por lei, o que tem forçado caminhoneiros a buscar a Justiça.

“O piso mínimo é um direito constitucional, garantido pela Lei 13.713. O que precisamos agora é assegurar sua efetividade,” afirmou Litti Dahmer.

Renovação da frota

Com uma idade média de 24 anos, a frota de caminhões no Brasil enfrenta desafios de segurança e eficiência. Para mudar esse cenário, a categoria defende que o governo federal ofereça linhas de financiamento pelo BNDES com juros acessíveis, permitindo a aquisição de veículos novos sem comprometer a renda dos transportadores. “Embora haja avanços nas discussões entre o Ministério do Trabalho e o BNDES, ainda temos muito trabalho pela frente,” ressaltou o presidente da Fecootac.

Lei do Descanso
Hoje a regulamentação da jornada de trabalho exige que os caminhoneiros tenham 11 horas de descanso por dia, uma norma que a categoria considera inviável economicamente e operacionalmente. As fiscalizações se intensificaram resultando em inúmeras multas, fato que desagradou a categoria, que se vê refém de uma situação totalmente desfavorável, pois se de um lado é importante a regulamentação da jornada, mas nesse sistema é desumano, porque o caminhoneiro está em condições precárias de infraestrutura nas estradas. “Nossa proposta é que retorne às 8 horas consecutivas de descanso e 3 horas a serem compensadas dentro das 24 horas”, defendem as entidades dos caminhoneiros

Aposentadoria Especial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 242, de autoria do deputado Fraga, sobre o tema que aguarda relator na Comissão do INSS. “Nossa luta é garantir que os caminhoneiros possam se aposentar após 25 anos de contribuição. Para isso, precisamos do apoio da base governista e de deputados de diversas frentes,” ressaltou Litti Dahmer.

Reativação do Fórum Permanente de Transportes

A CNTTL e a Fecootac também reforçam a necessidade de reativar os debates do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que existia no governo Dilma Rousseff e foi extinto nos governos Temer e Bolsonaro. Esse espaço tripartite era formado por representantes do governo federal, embarcadores, transportadoras, trabalhadores e são debatidas as pautas dos setores e as condições do transporte rodoviário de carga no Brasil.

Encontro Nacional dos Caminhoneiros
Para fortalecer agenda de lutas da categoria, a CNTTL e a Fecootac estarão presentes no Encontro Nacional dos Caminhoneiros, que ocorrerá no dia 8 de fevereiro, no SEST SENAT de São Vicente, das 9h às 12h, organizado pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Santos (Sindcam-Santos). Entre as pautas do evento estão a fiscalização do piso mínimo de frete, a aposentadoria especial e a revisão da Lei do Descanso. “A luta é permanente. Só unidos conseguiremos conquistar melhores condições de trabalho e uma vida digna para toda a categoria,” concluiu Litti Dahmer.

Reunião com ANTT

Reunião com Gilberto de Carvalho - Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) Ministério do Trabalho e Emprego.

Reunião com Ministério do Trabalho e Emprego.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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