Termina nesta segunda consulta pública sobre moderação em plataformas digitais
As contribuições e subsídios sobre o tema devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil.
Publicação: 27/01/2025
Foto: Ascom/AGU
Termina nesta segunda-feira, dia (27), o prazo da Advocacia-Geral da União (AGU) para envio de contribuições ao processo de consulta pública sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. A ampliação do prazo, previsto anteriormente para sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema.
Aberta no último dia 17, a consulta tem por objetivo receber subsídios da sociedade civil, academia, plataformas digitais, agências de checagem digitais, além de instituições públicas e privadas a respeito do tema.
Esses subsídios serão utilizados no enfrentamento à desinformação – a exemplo da propagação de fake news -, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. Os resultados serão sistematizados e encaminhados para o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema.
Contribuições
As contribuições e subsídios sobre o tema devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil. As manifestações poderão ser enviadas até às 18h.
A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas.
Até o momento, a AGU já havia recebido 63 contribuições por meio da consulta pública.
Além do processo de consulta, a AGU realizou audiência pública na última quarta-feira (22/01) com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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