CNTTL divulga Campanha em defesa da aprovação do PLC dos Motoristas de Aplicativo

O projeto é resultado de um longo processo de negociação coordenado pelo Ministério do Trabalho, que envolveu as empresas de plataformas (Uber, 99 e aplicativos), o governo federal e as centrais sindicais.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 08/04/2024

capa site- arte campanha

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) lançou a campanha nacional nas redes sociais #AprovaPLCDosAPPNoCongresso que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil e os parlamentares na Câmara dos Deputados a aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/24 apresentado em março pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que regulamenta o trabalho dos motoristas autônomos de aplicativos.

O projeto é resultado de um longo processo de negociação coordenado pelo Ministério do Trabalho, que envolveu as empresas de plataformas (Uber, 99 e aplicativos), o governo federal e as centrais sindicais, para propor aos motoristas autônomos de plataformas e aplicativos proteções trabalhistas, previdenciária, social e sindical.

Tragédia
A tragédia do assassinato do motorista da UBER que teve seu veículo esmagado por uma Porsche é um triste exemplo de que se a regulamentação estivesse em vigor, a família do motorista que deixou esposa e três filhos teria direito à uma pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A campanha da CNTTL irá divulgar que o projeto de lei complementar proposto pelo governo Lula visa estabelecer direitos e proteções para os motoristas de aplicativos. Entre as medidas propostas estão:

Direito a auxílio-maternidade para motoristas, bem como auxílio-doença e a garantia de proteção da família. Os trabalhadores contribuirão com o regime geral da Previdência Social com uma alíquota de 7,5%, e as empresas com uma contribuição quase três vezes maior, de 20%. Atualmente, menos de um quarto dos trabalhadores tem alguma cobertura previdenciária.

Estabelecimento de um valor mínimo por hora trabalhada, com contribuição obrigatória ao INSS.

Direito a uma renda mínima, garantindo um valor mínimo de R$ 1.412 por mês.

Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, com contribuições ao INSS tanto por parte dos motoristas quanto das empresas.

Jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias, com máximo de 12 horas.

Liberdade para trabalhar em múltiplas plataformas, sem exclusividade.

Ajude a CNTTL nessa Campanha nas redes

Para a campanha ganhar visibilidade e engajamento de forma orgânica, a CNTTL orienta que as entidades filiadas repostem o conteúdo produzido (cards e stories) nas redes sociais dos sindicatos e federações filiadas e também em grupos de Whatsapp, para atingir mais trabalhadores e trabalhadoras. A pressão popular e nas redes sociais será fundamental para sensibilizar os deputados a aprovarem esse PLC da regulamentação no Congresso. Toda semana, será divulgado conteúdo e não esqueça de postar junto com Hashtag *#AprovaJáPLCDosAPP*

Representação nacional
Fundada há 33 anos, a CNTTL representa 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são filiados aos sindicatos e federações de trabalhadores nos modais rodoviário, ferroviário, metroviário, portuário, cargas (caminhoneiros), motociclistas/trabalhadores de aplicativos, viário/segurança de trânsito e aéreo em todo o Brasil.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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