Deputado do PT apresenta PL que beneficia ferroviários e metroviário
O parlamentar recebeu subsídios do Sindiferro para elaborar essa proposta que está na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados
Por: Assessoria do deputado Joseildo Ramos
Publicação: 16/01/2024
Publicação: 16/01/2024
Deputado Joseildo Ramos. Foto: Gabriel Paiva
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) está buscando aprovação do Projeto de Lei (PL 5.374/2023), que tem como objetivo a complementação da aposentadoria de ferroviários, incluindo aqueles transferidos entre empresas públicas ou privadas. Este projeto busca modificar a Lei 8.186/1991 para esclarecer dúvidas jurídicas que atualmente complicam o processo de aposentadoria desses profissionais.
A revisão da Lei 8.186 foi inicialmente proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Ferroviário e Metroviário dos Estados da Bahia e Sergipe (Sindiferro) e recebida pelo deputado. O texto, encaminhado à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), recebeu relatoria de Joseildo Ramos.
No parecer emitido, o deputado destacou a importância de garantir um tratamento igualitário para empregados admitidos sob as mesmas condições, mas forçados a migrar de empresa devido a questões jurídicas, como aconteceu com a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
Após a aprovação na CLP, o projeto seguiu para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde aguarda parecer da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
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