CNTTL parabeniza conquista do adicional de periculosidade para agentes de trânsito
"A categoria merece essa conquista que representa uma digna retribuição aos profissionais do trânsito", frisa diretoria da Confederação
Publicação: 23/08/2023
Foto: Pedro França/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito (PLC 180/2017). A matéria, de iniciativa do ex-deputado Décio Lima (PT-SC), foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção da Presidência da República.
A proposta, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no ano passado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente, a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
— Os agentes de trânsito colocam a própria vida em defesa da
sociedade. Não tenho dúvida do caráter de periculosidade do serviço
— afirmou Contarato, que foi por mais de 10 anos titular de uma
delegacia de trânsito.
Apoio da CNTTL
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e
Logística) acompanhou e apoiou essa luta do Sindicato dos Agentes
de Trânsito do Estado de São Paulo (Sindviários) desde 2017.
"A categoria merece essa conquista que representa uma digna
retribuição aos profissionais do trânsito", frisa Diretoria da
CNTTL.
Aposentadoria Especial
A CNTTL protocolou nesta quarta-feira, dia 23, ofício ao ministro
Padilha pedindo apoio do governo para aprovação
do projeto de lei que concede a aposentadoria especial
para os agentes de trânsito.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
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