CNTTL e caminhoneiros continuam luta na Câmara pela aprovação da MP do seguro de carga

A Luta da Confederação é que os deputados e senadores aprovem a Medida Provisória e o presidente Lula transforme em Lei.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 20/04/2023
Imagem de CNTTL e caminhoneiros continuam luta na Câmara pela aprovação da MP do seguro de carga

Reunião da CNTTL com Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano, em Brasília

A luta pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1153 que garante o direito aos caminhoneiros autônomos de contratarem os próprios seguros, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro, continua no Congresso Nacional. 

Nesta semana, o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), Vantuir José, o assessor da Confederação, Itamar Firmino, e  um grupo de caminhoneiros se reuniram com o Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano, para solicitar apoio do governo federal na aprovação da MP.

Essa MP garante o direito exclusivo do caminhoneiro contratar o seguro para proteger a carga de acidentes e roubos e também acaba com o atravessador, que fica com a maior parte do valor do frete do caminhoneiro autônomo. 

 Desde 2007, esses seguros começaram a ser contratados pelo embarcador, que é o dono da carga, no entanto, a apólice vem com a dispensa de direito de regresso que, em tese, deveria proteger o transportador, mas quando há sinistro a seguradora paga o prejuízo para o dono da carga e cobra a conta do caminhoneiro com as ações de regresso.

Tramitação e mobilização permanente

Foto: Vantuir, diretor da CNTTL, Itamar, assessora da Confederação, e caminhoneiros em visita aos deputados na Câmara dos Deputados

Editada em 29 de dezembro, a Medida Provisória alterou  a Lei nº 9.503/97 que criou o Código de Trânsito Brasileiro. Sua vigência é de 60 dias e para ser prorrogada precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, até 2 de junho, se isso não acontecer a MP caduca. Se for aprovada, após essas etapas, será enviada à Presidência da República para que seja convertida em lei ordinária.

A CNTTL está mobilizando todo semana os caminhoneiros a participarem dessa articulação pela aprovação da MP junto aos deputados federais e senadores.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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Tags: #caminhoneiros #lula #seguro de carga

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