CNTTL defende Medida Provisória que garante seguro de carga feito pelos caminhoneiros

Essa MP devolve aos transportadores/caminhoneiros o direito de contratarem os próprios seguros de responsabilidade civil, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 14/04/2023
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O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, e os diretores da Confederação, os caminhoneiros Carlos Alberto Litti Dahmer e Vantuir José Rodrigues

O presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), Paulo João Estausia, e os diretores da Confederação, os caminhoneiros Carlos Alberto Litti Dahmer e Vantuir José Rodrigues  visitaram nessa semana os parlamentares no Congresso Nacional para solicitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 1153/2022.

Essa MP devolve aos transportadores/caminhoneiros o direito de contratarem os próprios seguros de responsabilidade civil, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro.

Editada em 29 de dezembro, essa MP alterou  a Lei nº 9.503/97 que criou o Código de Trânsito Brasileiro. Sua vigência é de 60 dias e para ser prorrogada precisa ser aprovada  nas duas Casas do Congresso Nacional. Após essas etapas, será enviada à Presidência da República para que seja convertida em lei ordinária.

Enquanto isso, os embarcadores vêm fazendo lobby junto aos deputados para que se posicionem contrários à Medida Provisória. Em matéria publicada no site Caminhões e Carreatas, eles alegam que "os caminhoneiros autônomos e transportadoras são profissionais de segunda classe" e têm afirmado que não são capazes de contratarem os próprios seguros.

Pressão nos deputados 

O diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, informa que a Confederação estará novamente na próxima semana em Brasília para conversar com os deputados sobre a importância da aprovação dessa  MP, que poderá entrar em votação na Câmara. 

 "Estamos juntos nessa briga. Quem puder estar em Brasília para ajudar nessa pressão junto aos deputados para construirmos uma votação que nos favoreça, todo apoio é bem-vindo”, explica.

Conversa com Casa Civil

Além de dialogar com os deputados e senadores, a  luta da CNTTL e das entidades que representam os transportadores e caminhoneiros autônomos é que o presidente Lula sancione a MP com os aperfeiçoamentos sugeridos pelas organizações, que beneficiarão 900 mil caminhoneiros autônomos e transportadoras no país.

“Nosso papel é convencer a Casa Civil a incluir no texto da MP 1153 a redação do artigo terceiro que garante aos caminhoneiros autônomos fazerem esse serviço, ou seja, poderão fazer a contratação direta do seguro sem a influência de nenhum intermediário”, reforça o presidente  da CNTTL, Paulinho.



Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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