Lula cria grupos para discutir salário mínimo e trabalho em aplicativos

O prazo mínimo é de 45 dias.Eram algumas das principais reivindicações dos dirigentes sindicais

Por: Vitor Nuzzi, da RBA
Publicação: 18/01/2023

Foto: Ricardo Stuckert

São Paulo – Diante de uma plateia de quase 600 sindicalistas e dirigentes de 10 centrais sindicais o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) despachos para que vários ministérios elaborem propostas sobre valorização de salário mínimo, negociação coletiva e trabalho em aplicativos.

O prazo mínimo é de 45 dias. Lula também falou sobre reforma tributária e disse que haverá correção da tabela do Imposto de Renda. Eram algumas das principais reivindicações dos dirigentes sindicais (leia abaixo), inclusive já discutidas ao longo da campanha eleitoral em 2022.

“Estou sentindo que vocês estão com sede de democracia”, disse o presidente após ouvir 10 dirigentes sindicais. E enfatizou que todas as propostas precisarão ser construídas, sem imposição. Pouco antes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia dito praticamente o mesmo, com outras palavras. “Não em canetaço, tem construção de entendimento. A partir daqui, vamos construir, na mesa de negociação.” Sobre o salário mínimo, ele afirmou que as medidas a serem adotadas respeitarão a “previsibilidade da economia”.

Distribuição de renda

Ainda na questão do salário mínimo, por exemplo, o valor foi a R$ 1.302 neste ano, o governo estuda possível aumento para R$ 1.320 e as centrais reivindicam R$ 1.343. “O mínimo é a melhor forma de distribuição de renda”, afirmou o presidente. “O salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia.” Nos governos Lula e Dilma, foi implementada uma política que considerava, para reajuste do piso nacional, a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes.

Na questão da legislação, o presidente disse que é preciso compreender que o mundo do trabalho mudou, com expansão do trabalho avulso ou informal nas últimas décadas, mas é preciso garantir formas de proteção social. “Criaram a carteira verde e amarela, que não serviu para nada. Criaram o trabalho intermitente, que não serviu pra nada. (…) Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. É preciso um esquema de seguridade social que o proteja.”

Valorização do trabalho

Lula também se referiu especificamente ao trabalhador em aplicativos ou plataformas – segmento com dificuldade de representação no universo das centrais sindicais. “Ele não é um microempreendedor. Ele percebe que não é quando sofre acidente, quando se machuca, quando quebra o carro.” Nessa linha, o ministro Marinho afirmou que as empresas do setor não precisam se assustar. “Aqui não há nada demais, a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social.”

Outro grupo de trabalho a ser formado vai tratar da organização e estrutura do movimento sindical, que perderam grande parte da sustentação financeira após a “reforma” trabalhista de 2017. “O processo democrático necessita de sindicatos fortes”, afirmou Marinho.

Sem imposto sindical

Em sua fala, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, fez questão de esclarecer que os sindicatos não querem o retorno do chamado imposto sindical. A ideia é criar uma contribuição que seja aprovada em assembleia, “com base em critérios razoáveis”, lembrou. Miguel afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “tratou com pão de ló os setores empresariais” e se preocupou em desorganizar os trabalhadores e suas organizações.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, enfatizou que a unidade das centrais “foi fundamental para resistir ao fascismo” e contribuiu para a vitória de Lula. A exemplo de outros dirigentes, se solidarizou com o governo pelos ataques do último dia 8 e pediu punição exemplar. “Sem anistia”, como repetiram os sindicalistas.

Sem anistia

“Não temos dúvida que esse ataque teve quem planejou, teve quem financiou, e não pode ficar impune. (Tem que ser) Exemplarmente punido e sem anistia”, afirmou Sérgio, lembrando ainda da extinção do Ministério do Trabalho logo no início do governo anterior. “Destruíram o ministério. Está muito coerente com o que pensavam os fascistas: para crescer, tem que destruir direitos, perseguir sindicatos.” Ao mesmo tempo, o presidente da CUT disse que é preciso uma ação integrada de todas as áreas do governo. “Sabemos que os empregos de qualidade que a gente tanto sonha e precisa não vão ser consequência só da política econômica.”

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, os trabalhadores em aplicativos são os precarizados dos tempos atuais. Ele chegou a citar o romance Os Miseráveis, escrito pelo francês Victor Hugo no século 19. E defendeu ais políticas de capacitação e qualificação profissional.

Contra o “deus mercado”

O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que “a racionalidade política, o equilíbrio e a sagacidade” permitiram uma vitória inicial do governo, na chamada PEC da Transição, que se tornou a Emenda Constitucional 126.

Assim, fazendo referência ao salário mínimo, ele afirmou que a estabilidade fiscal não estará separada da questão social nem garantida às custas do pobre. “O debate sobre o salário mínimo não pode ser pautado pelo deus mercado”, defendeu.

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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