“Trabalho intermitente prejudica o trabalhador e só beneficia o empregador" critica presidente da CNTTL

Também conhecido ‘bico’ nessa forma de contratação os patrões exploram a mão de obra pagando somente pelas horas trabalhadas.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 30/11/2022
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Paulinho ao lado da Juíza do Trabalho Neiva Chagas no Seminário da Câmara dos Deputados em Brasília - Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, o Paulinho, participou nesta quarta-feira (30) em Brasília do 2º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Nesse evento, Paulinho falou da posição contrária da CNTTL sobre a contratação do “trabalho intermitente”, que foi legalizada na Reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB), em 2017.

Também conhecido como ‘bico’ essa é uma forma de contratação em que os patrões exploram a mão de obra pagando somente pelas horas trabalhadas.

“Nós somos contrários à legislação do trabalho intermitente. Na prática essa legislação foi usada para as pessoas que trabalham de forma informal. Mas temos visto que os trabalhadores formais estão sendo contratados nessa forma de trabalho intermitente, que somente  precarizou  as condições de trabalho, trazendo transtornos na vida pessoal do trabalhador”, explicou o sindicalista.

O presidente da CNTTL também reforçou que esse tipo de contratação impede que o trabalhador faça cursos de requalificação profissional para enfrentar as novas tecnologias, porque ele não tem tempo para isso.

“Ele não consegue ter rotina de vida. É o que estamos vivenciando. Essa legislação pode ter beneficiado o empregador, mas não o empregado. No setor de transporte, as maiores contratações têm sido de motoristas, ajudantes e fiscais de limpeza. Outro problema destacado por Paulinho é que não tem como controlar  período de descanso. "O empregado não tem esse controle e essa tem sido a nossa preocupação”, questiona.

No final da sua exposição, Paulinho apresentou um levantamento das contratações dessa modalidade no país no setor de transportes. "Dos 3,386 acordos/convenções coletivas de trabalho registrados no Brasil, somente 8,7% têm a cláusula que prevê a contratação de trabalho intermitente", finalizou. 


 



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