MP do diesel: CNTTL propõe emenda para cumprimento do Piso Mínimo de Frete

A emenda irá propor, por exemplo, que a ANTT não reproduza nenhum Documento Eletrônico de Transporte DT-e abaixo do Piso.

Por: Viviane Barbosa, da Redação da CNTTL
Publicação: 17/05/2022
Imagem de MP do diesel: CNTTL propõe emenda para cumprimento do Piso Mínimo de Frete

O clima de insatisfação dos caminhoneiros com o novo aumento do diesel só vem aumentando. Para tentar minimizar o mal-estar, o governo federal editou uma Medida Provisória na segunda-feira (16), que autoriza a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) a reajustar o Piso Mínimo de Frete sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5%. Os preços dos fretes são sempre reajustados pela Agência em janeiro e julho. 

Para o diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) e caminhoneiro autônomo de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, essa correção nos custos do preço do frete é justa, porém, são necessárias outras medidas para que de fato a lei 13.703/28, que criou Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, seja respeitada e cumprida no Brasil.

“Precisam ser tomadas medidas que obriguem a ANTT a fiscalizar o cumprimento da Lei, porque boa parte dos Embarcadores e das Transportadoras de Cargas paga valores de fretes bem abaixo do mercado. Essa nova MP demonstra que o governo federal admite a constitucionalidade da Lei. Vamos propor uma emenda aos parlamentares para que a Lei seja cumprida na sua eficácia”, explica Litti.

A emenda que será elaborada pela CNTTL irá propor, por exemplo, que a ANTT não reproduza nenhum Documento Eletrônico de Transporte DT-e abaixo do Piso Mínimo de Frete.

“A oferta de caminhões é superior à demanda de cargas, então, se faz necessário a aplicação da lei 13.703 para que garanta ao transportador e, principalmente, ao caminhoneiro autônomo realizar o serviço ao menos pelo seu custo. Chegou o momento de reconhecer a grandeza, o heroísmo e a coragem da classe que transporta a riqueza do país”, ressalta Litti.

 



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