PL BR do Mar: CNTTL defende inclusão de emenda que protege caminhoneiro autônomo
A Confederação já manifestou preocupação com esse PL, que lamentavelmente não teve diálogo com os trabalhadores em transportes envolvidos e sua implementação prejudicará os caminhoneiros autônomos.
Publicação: 30/03/2021
Foto: Diego Baravelli- Ministério da Infraestrutura | Agência Brasil
A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
e Logística) encaminhou nesta terça-feira (30) ao Senado Federal
pedido de inclusão da Emenda n.º 006/2021 do Senador Jean Paul
Prates (PT/RN) ao Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria o
Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, batizado de “BR
do Mar”.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator deste PL no Senado,
que já recebeu 32 emendas. A CNTTL já manifestou
preocupação com esse PL, que lamentavelmente não teve diálogo com
os trabalhadores em transportes envolvidos e sua implementação
prejudicará os caminhoneiros autônomos.
Emenda protege caminhoneiros
Com a finalidade de proteger o trabalho dos caminhoneiros
autônomos, o Senador Jean Paul Prates (PT/RN), apresentou a Emenda
n.º 006/2021, que conta com apoio da CNTTL, entidade que representa
no país 800 mil caminhoneiros autônomos e celetistas.
O texto da emenda diz: “Fica expressamente vedada a possibilidade de contratação do transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos, empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras empresas, que pertençam ao mesmo grupo econômico daquele.”
A CNTTL solicita, em carácter de urgência, ao Relator no Senado que acate a referida emenda ao PL, que ajudará a impedir que um grupo econômico lidere o transporte terrestre, bem como protegerá os caminhoneiros autônomos que transportam diariamente o progresso do país.
Direção da CNTTL
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