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Caminhoneiros autônomos denunciam uberização e cobram demandas do Governo Bolsonaro

A Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) foi o primeiro órgão que recebeu os transportadores.

Por: Viviane Barbosa, Redação CNTTL
Publicação: 07/12/2020

Audiência na PGT - foto divulgação

A paciência dos caminhoneiros autônomos com o Governo Bolsonaro está no limite. Cansados de aguardar uma solução definitiva para suas reivindicações, que estão paradas há sete meses, lideranças de sindicatos, federações e cooperativas de caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Sul, Goiânia e do Paraná se reuniram, no último dia (2), com a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), órgão ligado aos Ministérios Público da União e do Trabalho, em Brasília.

Essa agenda faz parte de um documento elaborado pela categoria (abaixo) que foi protocolado, no dia 29 de setembro, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido); para três ministérios; aos presidentes da Câmara e Senado; além da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); STF (Supremo Tribunal Federal) e para Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.

“Nossa pauta não avançou em nada. Aguardamos o retorno do Congresso sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas; o Fórum Permanente não teve mais audiências; a pauta do Piso Mínimo de Frete está congelada desde março no STF e ainda temos sérios problemas com a precarização do trabalho com as plataformas digitais”, desabafa o presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL e vice-presidente da CGTB.

O documento é assinado pela CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Três Cachoeiras), Aprocense (Associação dos Proprietários de Caminhões Cachoeirense), Coopertrac (Cooperativa do Transporte Autônomo de Castro/PR) e FECOOTAC (Federação das Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Carga).

“Nosso espaço de sobrevivência e de existência dos caminhoneiros está comprometido, não por ações do senhor presidente da República, mas por omissão delas”, cita trecho do documento entregue a Bolsonaro.

Foto: Audiência na PGT

Uberização aumenta precarização no setor

A Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) foi o primeiro órgão que recebeu os caminhoneiros autônomos. Eles foram ouvidos pelos procuradores do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha e Carolina de Prá Camporez Buarque, ambos coordenam a CONAFRET, coordenadoria ligada ao MPT voltada ao combate às fraudes nas relações de trabalho.

“Pensávamos que eles iriam discutir só uma questão e acabaram discutindo todo o documento, dando ênfase maior à precarização das plataformas”, disse Litti.

Os caminhoneiros denunciaram como as plataformas comerciais digitais Frete-Brás, CargoX e a TruckPad precarizam o trabalho da categoria pelo país.

“Eu fiz um levantamento pela Frete-Brás. Cotei cargas granel/geral, veículos com 15 toneladas e outras com 32 toneladas; 500 km, 1.000 km, 1.500 km e 1.700 km. 90% das cargas ofertadas nessa plataforma estão abaixo do Piso Mínimo de Frete. É uma concorrência desleal”, denuncia Litti, que defende o modelo das cooperativas para efetuar esse trabalho.

Jair Marques, presidente do SINDICAM de Três Cachoeiras (RS), citou como exemplo o caso da Arcelor Mittal, que contrata a CooperCargas, que contrata, por sua vez, uma plataforma digital.

“Na prática a Coopergas contrata a Truckpad, que busca o caminhoneiro para realizar o transporte. São criados pátios para manter a carga até o seu recebimento pelo transportador da plataforma”, explica.

No entanto, eles se queixam que não existem informações, pelo aplicativo, sobre os locais exatos de embarques e desembarque das mercadorias.

“Quando é feito, o carregamento entra no aplicativo "trato" para descarregar, sendo feito o agendamento, que pode ser para o dia ou para alguns dias depois. O aplicativo não paga a espera, o que dificultaria ainda mais a atividade dos caminhoneiros para repor, ao menos, os custos”, disse o caminhoneiro Jair.

Os procuradores do Trabalho disseram que todas as denúncias, registradas em ata, serão avaliadas pela CONAFRET, mas não deram prazo de retorno.

Marco Regulatório

Leia: Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas chega ao Senado

Os caminhoneiros autônomos também cobram agilidade no Senado Federal da aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, batizado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 75/2018) -- um dos pleitos da categoria da histórica greve de 11 dias realizada em 2018, que parou o Brasil.

O PLC tem 91 artigos que estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.

“Pontuamos algumas questões, entre elas, o retorno da aposentadoria especial por tempo de contribuição; a renovação da Frota Verde e o cumprimento da Lei 13.713/2018 que estabelece a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% da demanda anual” relata Litti.

Movimento fraccionado

Perguntado se os caminhoneiros darão uma resposta à omissão do Governo Bolsonaro com relação às demandas da categoria, o dirigente disse que acredita no poder de mobilização e de pressão.

“Nosso movimento é fraccionado, têm aqueles que acreditam que o Bolsonaro fará algo e outros que não. Mas há muitos descontentamentos”, finaliza Carlos Alberto Litti Dahmer.

Acesse aqui o documento entregue ao presidente Bolsonaro

Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran

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