O Tribunal de Justiça validou a liminar impetrada pelo Sindviários/SP e julgou procedente a ação que pedia garantia da data-base e da validade do Acordo Coletivo de Trabalho. “Nossa ação cautelar com antecipação de tutela, com entrada no dia 05/05 e com liminar garantida no dia 06/05, para o reconhecimento de data-base em 01º de maio e reconhecimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), portanto, desde o início de maio categoria estava assegurada por essa liminar. A CET, junto com a Prefeitura de São Paulo, tentou derrubá-la, sem êxito”, afirmou o presidente do Sindviários-SP, Reno Ale.
Por lei coube ao Sindviários dar entrada, no prazo de 30 dias, com a ação principal para ser julgada pelo Pleno do Tribunal. Nesta fase a ré (CET) também teve prazo para contestar as alegações e se defender diante da Justiça do Trabalho.
“A ré preferiu atacar o SINDVIÁRIOS e os trabalhadores e trabalhadoras, chamando-nos de oportunistas por conta da crise”, pontuou Ale. “Felizmente, o Pleno do Tribunal validou a liminar, julgando procedente nossa ação principal e, ainda, foi ao ponto mais importante, manteve a data-base e o ACT até que se tenha negociado um novo acordo ou julgado pelo Tribunal”, disse.
A decisão é uma grande vitória das trabalhadoras e trabalhadores, pois o Acordo Coletivo regulamenta convênio médico e odontológico, valores do vale refeição e alimentação, adicionais de férias e noturno, remuneração de horas extras, verbas rescisórias e toda a grade salarial, faltas justificadas, jornada de trabalho e escalas.
“Se a decisão fosse a extinção do Acordo Coletivo, a categoria estaria trabalhando sem essas garantias”, destaca Reno Ale. “Esta tentativa de golpe contra as trabalhadoras e trabalhadores da CET, por parte da gestão Bruno Covas não deu certo, desta vez”, celebra o dirigente.
Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL: José Carlos da Fonseca - Gibran
Redação CNTTL
Mídia Consulte Comunicação &Marketing
Editora e Assessora de Imprensa: Viviane Barbosa MTB 28121
WhatsApp: 55 + (11) 9+6948-7450
Assessoria de Tecnologia da Informação e Website: Egberto Lima
E-mail: viviane@midiaconsulte.com
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com
Siga a CNTTL nas redes sociais:
www.facebook.com/cnttloficial
www.twitter.com/cnttloficial
www.youtube.com/cnttl
Tags: #cet #agentes de transito
Mídia
Canal CNTTL