18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Crianças e Adolescentes

Segundo dados do Disque 100, em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual.

Publicação: 17/05/2010

No ano passado foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses de 2010, já foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.Para alertar sobre situação, o Brasil instituiu, desde 2000, pela Lei 9.970, a data 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
E são tanto as ações pontuais quanto as mais amplas que ajudam a identificar e combater o problema, que deve ser enfrentado tanto pelo poder público quanto pela sociedade, incluindo não só o terceiro setor, mas também a família e a escola. Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o Comitê Nacional de Enfrentamento promove diversas atividades para o 18 de Maio. Já em seu segundo ano, a campanha traz uma flor como emblema, símbolo da infância e da vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual.
São duas as estratégias pensadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, grupo que une sociedade civil e governo na construção da agenda para o 18 de maio. Além da mobilização, que reúne representantes do sistema de garantia de direitos, autoridades do Poder Executivo e população em diversos eventos, também está sendo elaborada uma pauta política para que se leve para a agenda pública o combate à violência sexual na dimensão de proteção dos direitos humanos.
Para isso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está coordenando a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. O grupo de trabalho empenhado nessa finalidade é composto pelo Comitê Nacional de Enfrentamento e Comissão Intersetorial de Enfrentamento. Estados e municípios também colaboram, levantando subsídios para as propostas. Em várias unidades federativas, inclusive, os comitês estaduais já se reúnem e promovem a troca de informações e avaliação sobre as atividades locais.

OIT no combate
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Coordenação de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, participará ativamente do 18 de Maio.
A atividade nacional estará concentrada no lançamento do prêmio Neide Castanha, que vai distinguir pessoas e entidades que se destacarem na luta contra este tipo de crime. Também será apresentado o filme “Sonhos Roubados”, da cineasta Sandra Werneck, que trata do tema da exploração sexual de adolescentes.
O 18 de Maio foi escolhido como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” porque nessa data, em 1973, um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES) chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de Maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta.
A pretensão é que se criem possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno do abuso sexual e da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, no tráfico de pessoas para fins sexuais e na pornografia e pedofilia, para o combate à impunidade e garantia de mecanismos de proteção e promoção de direitos e dignidade às pessoas em situação de vítimas ou vitimização da violência sexual.
No dia 20 de maio, será realizado o Seminário Nacional - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfrentamento. O evento acontecerá no
Auditório José Carlos Gomes Carvalho, Edifício Roberto Simonsen-CNI, SBN, Quadra 01, Bloco C, subsolo. Confira a programação abaixo.

Quinta – 20/05
14h - Credenciamento
14h30 - Abertura:
Conselho Nacional do SESI; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Confederação Nacional das Indústrias; Caixa Econômica Federal;
15h30 - O Fenômeno da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: caracterização, mecanismos de proteção e de enfrentamento
16h20 - ViraVida - Enfrentamento da Exploração Sexual de Adolescentes e Jovens por meio da Educação e Inserção no Mercado de Trabalho
Ø O nascimento do Projeto Piloto ViraVida
Ø Os primeiros resultados e a expansão do Projeto
17h20 - Coquetel de Lançamento Livro "ViraVida"

Sexta – 21/05
9h - Mesa 1 - Gênero: A Dimensão das Relações de Gênero, a Diversidade Sexual e o Enfrentamento da ESCCA.
10h15 - Coffee break
10h35 - Mesa 2 - Novos desafios na caracterização do fenômeno (ESCCA): garimpos, etnias, modelos de desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes nos sistemas de segurança e Justiça.
12h - Intervalo para almoço
14h - Mesa 3 - Experiências de superação do problema construídas com o setor privado: WCF, CNT/SEST/SENAT, Lua Nova.
15h10 - Mesa 4 - Experiências na gestão pública: PAIR, Mtur, MDS, Saúde.
16h10 – Encerramento - Coffee break
16h40 - Apresentação de peça teatral "Trajetória X"

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