Delegacia da Mulher está em falta no País

A pesquisa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


Publicação: 14/05/2010
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Passados 25 anos da criação da primeira delegacia da mulher, em São Paulo, somente 7,1% dos 5.565 municípios do Brasil têm essas unidades especializadas. A informação é da Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada na quinta, 13.
A pesquisa, com dados de 2009, foi feita dez anos depois de sua primeira edição, em 1999, e coletou informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente, foram incluídos três novos enfoques no questionário: direitos humanos, saúde, e políticas de gênero dos municípios brasileiros.

Os resultados mostram que apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm organismos voltados para as mulheres. O país tem 512 municípios (9,2%) com prefeitas mulheres, das quais 62,7% tinham, em 2009, curso superior. Entre os prefeitos homens, menos da metade (45,9%) tem formação universitária.

O país tem atualmente 262 municípios com casas-abrigo voltadas a mulheres vítimas de violência, 559 com centros de referência de atendimento à mulher, 469 com núcleos especializados de atendimento à mulher das Defensorias Públicas e 274 com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985 na capital paulista, por meio de um decreto do então governador Franco Montoro (1983-87). No mesmo ano, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça.

Somente em 2006, entrou em vigor a lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a nova lei, acabou a punição ao agressor por meio de pagamento de cesta básica ou de multas. Agora, os autores de violência contra a mulher são presos e indiciados, quando enquadrados pela nova lei.

Mesmo com a Maria da Penha, no entanto, não há nenhum decreto ou lei que torne obrigatória a criação das delegacias especializadas.

No Estado do Rio de Janeiro são 11 Deam (Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher), além de centros de referência em atendimento espalhados por diversos municípios.

 

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