Na sexta,16, foi publicada no
Jornal do Município de Sorocaba a lei nº 9.048, de autoria do
vereador Francisco França (PT), que garante o acesso de pessoas com
deficiência em estabelecimentos como cybers café, lan houses e
unidades do Sabe Tudo.
De agora em diante os estabelecimentos deverão
estar com 30% das máquinas equipadas com software especial para
garantir a inclusão digital dos deficientes auditivos e visuais,
além de adequar o acesso ao prédio com rampa para cadeirantes, sob
pena de multa de R$ 2 mil por descumprimento à lei. No caso de
reincidência, a multa poderá chegar a R$ 5
mil.
O projeto de França foi aprovado no legislativo
municipal, no dia 16 de março, em primeira e segunda discussão, por
unanimidade, quando o vereador destacou a importância do projeto
para as pessoas que convivem diariamente com a realidade de uma
cidade que ainda não está preparada para atender suas
necessidades.
Segundo França, é preciso que o município e os
empresários se conscientizem das dificuldades enfrentadas pelos
deficientes, seja na locomoção ou na inserção no mercado de
trabalho, esse que exige do profissional conhecimento digital.
"É uma forma
de exigir respeito e atenção à inclusão dos deficientes na
sociedade como um todo", finalizou o vereador.
Os estabelecimentos terão que se adaptar
imediatamente à nova lei, pois a partir da publicação na data de
hoje, ela passa a
vigorar.
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