É tempo de conceder ganho real para os trabalhadores

O Portal CNTT-CUT divulga artigo de Lizeu Mazzioni, Secretário de Comunicação da CUT-SC.

Publicação: 16/04/2010

O Brasil não caiu diante da crise internacional gerada pela ciranda financeira impulsionada pelas políticas neoliberais implantadas mundo a fora nos anos oitenta e noventa, inclusive no nosso. A tese do Estado mínimo e do mercado máximo faliu juntamente com alguns dos seus formuladores. O neoliberalismo enquanto política econômica e de Estado gerou crises proporcionais ao grau de implementação adotada em cada país.
No Brasil, com o governo Lula e a retomada do papel do Estado na gestão da economia, com o fortalecimento do BNDES, da Caixa, do Banco do Brasil, da Petrobras, do Sistema Eletrobrás, com a redução do endividamento público e ampliação das reservas cambiais, juntamente com as políticas de ampliação do crédito produtivo, inclusive subsidiado, a industria, agricultura, construção civil, construção naval, às obras de infra-estrutura com expansão das obras públicas, combinado com a simplificação e redução da carga tributária, crédito facilitado e mercado público para as micros e pequenas empresas e empreendedores individuais, somado ainda com a valorização do salário mínimo e o fortalecimento das políticas públicas, alcançamos um período de crescimento econômico com distribuição de renda, onde cresce o emprego e o empreendedorismo formal.
Excluindo 2009 que apresentou uma leve retração de 0,2%, o PIB brasileiro vem crescendo em média de 5% ao ano desde 2004 e este ano pode chegar a 6%. De 2004 a 2010 o PIB cresceu 30%, uma média de 4,3% ao ano. O PIB per capita que registra o crescimento da riqueza dividido pelo número de habitantes, ou seja, o ganho real da economia por habitante, cresceu nesse período 20,5%, média anual de 3%.
O rendimento médio real da população ocupada cresceu 14,3% em seis anos, crescendo de R$ 1.181,90 em 2003 para R$ 1.350,33 em 2009. Os dados demonstram que o crescimento real do rendimento médio dos trabalhadores (14,3%) foi 6 pontos percentuais menor do crescimento do PIB per capita (20,5%) no período até 2009; considerando que o período do PIB per capita projetado refere-se de 2004 a 2010, constata-se que para o rendimento médio real acompanhar o crescimento do PIB per capita, o salário médio dos trabalhadores precisaria crescer – ter ganho real, de 6% em 2010; o aumento do salário mínimo chegou perto, com ganho real de 5,44% neste ano, passando de R$ 465,00 para R$ 510,00 – totalizando 9,68% de aumento, incluindo o IPCA acumulado de 4,02% dos meses de março/2009 a janeiro/2010.
No caso do Estado e dos serviços públicos, além do crescimento do PIB per capita, o crescimento da receita pública e a redução da Despesa Total de Pessoal - DTP em relação ao percentual da Receita Corrente Líquida - RCL, criam condições, “nunca tidas na história dos últimos trinta anos desse País” para aumento real vigoroso nos salários dos trabalhadores do serviço público.
A RCL da União, dos Estados e dos Municípios - disponível no site do Tesouro Nacional, cresceu de forma real em média anual de 6 a 7% nos últimos anos. Com o crescimento da receita muito acima das despesas com pessoal, o percentual da RCL gasto com DTP vem caindo nos últimos anos. Os Municípios reduziram de uma média de 45% em 2006 para 43% em 2009. Os Estados reduziram de uma média de 43% em 2006 para 41% em 2009. A União, segundo dados do DIEESE, a média de 48% de 95 a98, foi reduzida para 36% de 99 a 02 e para 30% de 2003 a 2008.
Estamos vivendo o terceiro ajuste fiscal do setor público nos últimos vinte anos.
A partir da Constituição de 1988, no início dos anos 90, com o Regime Jurídico Único- RJU e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS com a redução drástica da contribuição previdenciária patronal de 22% para zero no fluxo de caixa ou para 4 ,5 ou 8% nos fundos de previdência, juntamente com o parcelamento em 240 meses das dívidas com o INSS, tivemos um ajuste fiscal irresponsável com o futuro, herança que estamos enfrentando com a problemática previdenciária atual com tendência de agravamento.
Em 2000, na onda do Estado mínimo, o ajuste fiscal foi efetivado com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a imposição de limites para o gasto de pessoal diante do baixo crescimento econômico e a asfixia das finanças públicas, fixando o gasto máximo da RCL com DTP do poder executivo em 54% para os Municípios, 49% para os Estados e 40,9% para a União. Agora estamos vivendo o ajuste fiscal pelo crescimento da receita pública, em parte pelo crescimento da carga tributária - de 30,3% do PIB em 2000 para 34,42% em 2008 e parte pelo crescimento da economia.
Entre os limites da LRF e a realidade atual cresce um espaço significativo para o crescimento das políticas públicas com a contratação de novos servidores – professores, médicos, técnicos, serviços operacionais..., e para o ganho real aos salários dos trabalhadores(as) do serviço público. Nos Municípios, entre o limite de 54% da LRF e o percentual médio de 43% em DTP, sobra uma margem de 11% da RCL; Nos Estados, entre o limite de 49% da LRF e o percentual médio de 41% em DTP, sobra uma margem de 8% da RCL; Na União, entre o limite de 40,9% da LRF e o percentual de 30% em DTP, sobra uma margem de 10,9% da RCL.
Considerando que a RCL real crescerá em pelo menos mais 6% em 2010, a margem de crescimento da DTP na administração pública, entre o permitido pela LRF e o valor praticado é de pelos 30% sobre o valor de 2009, tendo em vista que para implicar em aumento de 1% na RCL, a DTP precisa crescer mais de 2%, porque a DTP representa menos da metade da RCL.
É por isso que não é exagerado defender e lutar por um ganho real de 10% nos salários dos (as) trabalhadores (as) em 2010.

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