Governo prevê salário mínimo de R$ 535,91 para 2011

O reajuste faz parte da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Publicação: 16/04/2010
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O salário mínimo pode chegar a R$ 649,29 em 2013. Pelo menos, esse é o parâmetro usado no cálculo das projeções de receita e despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que serviu de base para a elaboração da o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 enviado na quinta, 15, ao Congresso Nacional. Para 2011, a projeção é de R$ 535,91 e para 2012, de R$ 588,94.
Segundo tais parâmetros, a taxa de inflação oficial – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – será de 4,99% e de 4,50% até 2013. A Taxa de Juros de Longo Prazo (usada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para financiar as empresas) foi estimada em 6% e o crescimento da economia, em 5,20% neste ano e 5,50% até 2013.
O projeto prevê para 2011 receita de R$ 936,4 bilhões e despesa de R$ 854, 7 bilhões. A meta de superávit primário (a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros, inclusive os juros da dívida) para o setor público foi mantida em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de bens e serviços produzidos no país), com a possibilidade de abatimento do valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministério, esse valor poderá ser acrescido dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010.
Em termos nominais, a meta será de R$ 125 bilhões para todo o setor público, dos quais R$ 81 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e R$ 7,6 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais das estatais.

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