Projeto de lei obriga autoescolas a dar aulas noturnas

O PL ainda será analisado pelo presidente Lula.


Publicação: 12/03/2010
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Um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de aulas noturnas aos futuros motoristas aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação divide opiniões entre os donos de autoescolas que, de maneira geral, criticam a nova orientação. O autor  da proposta é o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) sugere que 20% das aulas ministradas aos aprendizes ocorreram no período noturno. Para tanto, os CFCs (Centros de Formação de Condutores) operariam até as 23h. Atualmente, o horário de funcionamento das autoescolas vai até as 20h.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê que aulas em condições adversas sejam aplicadas, porém, não há nenhum tipo de regulamentação que obrigue as autoescolas a seguirem a determinação. O projeto acrescenta um ponto ao artigo 158 da legislação, que regulamenta como as aulas de direção devem ser ministradas pelos centros de formação.

 

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