Vasp: TST manda prosseguir leilão da Fazenda Piratininga

Avaliada em R$ 615 milhões, o dinheiro arrecadado pagará as verbas rescisórias dos trabalhadores.


Publicação: 06/03/2010
Imagem de Vasp: TST manda prosseguir leilão da Fazenda Piratininga

O ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou na segunda, 22, que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dê andamento ao leilão da Fazenda Piratininga, suspenso por liminar expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. A propriedade, de 135 mil hectares no extremo norte de Goiás (foto), do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, avaliada em R$ 615 milhões com todos os seus ativos móveis, saldaria parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea. Segundo o corregedor, esta decisão só pode ser suspensa por determinação do órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.


Histórico
 A luta dos trabalhadores da Vasp teve  início em 2000, quando o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA-CUT) e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolaram diversas denúncias junto ao Ministério Publico do Trabalho de São Paulo, que acabou resultando em uma Ação Civil Pública que requeria, entre outras coisas, a integralidade do pagamento dos direitos trabalhistas dos aeronautas e aeroviários da Vasp. Porém, somente em 2005 a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo firmou um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato dos Aeroviários do Estado de são Paulo, demais sindicatos, Ministério Publico do Trabalho e a empresa (transitado em julgado) onde ficou estabelecido que a Vasp se comprometeria em cumprir integralmente a legislação trabalhista, principalmente no que tangia a Ação Civil Pública autuada sob o número 567/2000. Na ocasião, Wagner Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária do grupo econômico e colocou seus bens particulares, entre eles a fazenda Piratininga e Santa Luzia, como garantia do cumprimento do acordo.
Entretanto, somente em setembro de 2007, o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), deliberou a adjudicação dos bens penhorados do grupo econômico proprietário da Vasp, atendendo assim ao pedido dos sindicatos (Aeronautas e aeroviários)e do Ministério Publico do Trabalho. Canhedo pediu a recuperação das empresas do grupo a fim de evitar a adjudicação das 2 fazendas.
No caso da “Fazenda Piratininga” ele recorreu e o pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela que a adjudicação da Fazenda poderia ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial. Em outubro do ano passado, por decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu ao Juiz da 14ª Vara trabalhista de São Paulo a competência para dar continuidade à execução dos bens do Grupo Canhedo, entre eles a Fazenda Piratininga, adjudicados em favor dos credores trabalhistas (Aeronautas e Aeroviários), assegurando o pagamento das indenizações.

 

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