Câmara aprova licença-maternidade de seis meses
A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Publicação: 11/02/2010
A
proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para
seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi
aprovada na quarta, 10 pela comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisou o mérito da proposta. O parecer à proposta,
apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por
unanimidade.
A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da
Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que
ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição.
Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela
é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a
medida.
O texto apresentado pela relatora e aprovado pela comissão altera a
PEC original apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR)
que previa de cinco para sete meses o período de estabilidade da
trabalhadora após o nascimento do filho.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de no minimo 308 votos
favoráveis, em dois turnos de votação. Caso aprovada pelos
deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, onde
para ser aprovada precisará dos votos favoráveis de no minimo 49
dos 81 senadores, em dois turnos de
votações.
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