Fazenda da Vasp será leiloada em março

A fazenda da família Canhedo, ex-proprietária da empresa, está avaliada em R$ 421 mi.

Publicação: 20/01/2010

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou o leilão da Fazenda Piratininga (GO) – um dos principais e preciosos bens da família Canhedo ex-proprietária da VASP.

Graças a uma decisão da Justiça do Trabalho, cujo processo teve início há seis anos, os ex-funcionários da Vasp conseguiram o bloqueio desta fazenda, avaliada em R$ 421 milhões. A decisão transitou em julgado, o que significa que não há mais como ser contestada. Agora a fazenda será leiloada e o dinheiro apurado será utilizado no pagamento do passivo trabalhista dos funcionários da companhia.

A fazenda Piratininga ocupa 215 mil hectares no extremo norte de Goiás (foto), na divisa com o Tocantins, uma área equivalente a quase o dobro da cidade do Rio de Janeiro.

A Piratininga conta com uma infraestrutura que não existe em nenhuma outra fazenda desse tipo, pelo menos na América Latina: uma rede de 3.600 quilômetros de estradas que custou mais que todos os bois que existem na fazenda. Em linha reta, elas cobrem a distância de Porto Alegre a Maceió. Há também 304 pontes de concreto, dois viadutos e 100.000 metros quadrados de construções.

Histórico
A luta dos trabalhadores da Vasp teve início em 2000, quando o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA-CUT) e o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolaram diversas denúncias junto ao Ministério Publico do Trabalho de São Paulo, que acabou resultando em uma Ação Civil Pública que requeria, entre outras coisas, a integralidade do pagamento dos direitos trabalhistas dos aeronautas e aeroviários da Vasp.

Porém, somente em 2005 a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo firmou um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato dos Aeroviários do Estado de são Paulo, demais sindicatos, Ministério Publico do Trabalho e a empresa (transitado em julgado) onde ficou estabelecido que a Vasp se comprometeria em cumprir integralmente a legislação trabalhista, principalmente no que tangia a Ação Civil Pública autuada sob o número 567/2000.

Na ocasião, Wagner Canhedo reconheceu a responsabilidade solidária do grupo econômico e colocou seus bens particulares, entre eles a fazenda Piratininga e Santa Luzia, como garantia do cumprimento do acordo.

Entretanto, somente em setembro de 2007, o juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), deliberou a adjudicação dos bens penhorados do grupo econômico proprietário da Vasp, atendendo assim ao pedido dos sindicatos (Aeronautas e aeroviários)e do Ministério Publico do Trabalho.

Canhedo pediu a recuperação das empresas do grupo a fim de evitar a adjudicação das 2 fazendas.

No caso da “Fazenda Piratininga” ele recorreu e o pedido foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela que a adjudicação da Fazenda poderia ser conduzida pela Justiça do Trabalho, pois a concessão ocorreu antes da Agropecuária Vale do Araguaia entrar em recuperação judicial.

Em outubro do ano passado, por decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devolveu ao Juiz da 14ª Vara trabalhista de São Paulo a competência para dar continuidade à execução dos bens do Grupo Canhedo, entre eles a Fazenda Piratininga, adjudicados em favor dos credores trabalhistas (Aeronautas e Aeroviários), assegurando o pagamento das indenizações.

Com informações do SNA
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