Motoboy vira profissão

A medida foi aprovada pelo Senado e para virar lei no País depende da sanção da Presidência da República.


Publicação: 10/07/2009
Imagem de Motoboy vira profissão

            O plenário do Senado aprovou projeto que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (motovigia). A lei terá ainda que ir à sanção do Presidente da República.

            Pelas novas regras, para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terão que ter 21 anos completos; dois anos como condutor de moto; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Caberá às prefeituras definir número de profissionais Entre os itens de segurança exigidos dos motoboys, a partir de agora, estão o colete luminoso (dificilmente encontrado no mercado), além do capacete (que sai por, pelo menos, R$50 ). Porém, a exigência que mais chama atenção é a colocação de mata-cachorros (barra de ferro de proteção do motor nas motos).

Equipamento 

             O equipamento só é utilizado em modelos do tipo custom ( tradicionalmente ligados a motoclubes).Se for sancionado pelo presidente Lula, caberá às prefeituras definir quantos profissionais atuarão em cada município. "As regras e a fiscalização serão feitas pelo CONTRAN e pelos Detrans. O número de mototaxistas será definido entre as câmaras e as prefeituras" explica o senador Expedito Júnior (PR-RO), relator do projeto.

             No Rio, a notícia da aprovação do projeto deixou os mototaxistas esperançosos. Para eles, a regulamentação é a garantia de emprego seguro.

  

Algumas regras

 

Idade: O motociclista precisa ter 21 anos, dois anos de carteira de habilitação, além de curso especializado que será criado.

 

Proibição: Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de garrafões de água mineral, desde que com o auxílio de side car (um pequeno carrinho acoplado a moto, no qual podem ser colocadas mercadorias para serem transportadas).

 

Segurança: Todos os profissionais deverão utilizar coletes com faixas luminosas de identificação. Para as motos, serão exigidos os mata-cachorros e antenas corta-pipas, que serão inspecionadas semestralmente. Será obrigatória também uma autorização para o transporte de mercadorias.

Assinatura: Dentro de poucos dias, a lei deverá ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor em todo o Brasil.

Fonte: Senado

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