Política Nacional de Aviação Civil é aprovada

O Governo Federal aprovou a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).


Publicação: 10/03/2009
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   O Governo Federal aprovou, no dia 18 de fevereiro, a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), que propõe um conjunto de diretrizes e estratégias que nortearão o desenvolvimento da aviação civil brasileira. O PNAC foi discutido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), durante o workshop realizado em junho de 2008, na Escola  Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.     O evento contou com a participação de cerca de 170 pessoas ligadas à aviação (regular, táxi-aéreo, agrícola, Infraero, Anac, construtoras de avião, sindicatos patronais e de trabalhadores, universidades e escolas de formação) e fez parte da consulta pública realizada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa antes de apresentação da proposta ao Presidente da República, em cumprimento as resoluções 12/2007 e 20/2007 do Conselho de Aviação Civil (Conac). 

Direitos      Na ocasião, os sindicatos de trabalhadores propuseram a inclusão de vários pontos que garantissem os direitos dos trabalhadores do setor. Defenderam, por exemplo, que o desenvolvimento da aviação civil seja realizado com responsabilidade, para que a exploração do mercado doméstico fortaleça, principalmente, as empresas brasileiras. Ou seja, que a “liberdade tarifária e céus abertos com Europa e Estados Unidos” se dê apenas se as aéreas nacionais tenham iguais condições de concorrência.  Para os sindicalistas, é necessário promover a expansão do transporte aéreo internacional, com vistas a aumentar o fluxo de pessoas e mercadorias entre o Brasil e outros países, mas sem abri-lo a concorrência predatória e a práticas de mercado que penalizem os trabalhadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Fentac/CUT

 



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